Com dezenas de gestores municipais presentes, teve início o Diálogo Municipalista em Belém do Pará, encontro realizado pela Confederação Nacional de Municípios - CNM . A cerimônia de abertura, realizada na manhã desta quinta-feira, 10 de agosto, contou com a participação de representantes das entidades estaduais de Tocantins, Amapá, Rondônia, Roraima, além da anfitriã Belém.
O prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar, falou em nome da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep). Em sua exposição, o gestor destacou a importância do evento, como forma de debater os interesses do movimento municipalista. “É importante a gente levantar essa bandeira para que a gente possa falar da realidade amazônica, não só dentro da área de Educação, mas em todas as áreas também. Tem Município aqui na região Norte onde o transporte de um paciente não é feito de ambulância e sim, de barco. E essa realidade precisa ser discutida, mostrada”, afirmou.
Durante dois dias, os gestores da região norte irão compreender pontos importantes da pauta prioritária, além de debater o financiamento das políticas públicas em Educação.
O prefeito de Óbidos, no oeste do Pará, Chico Alfaia, durante entrevista à imprensa, destacou a importância do debate relacionado ao financiamento das políticas públicas voltas para a educação, e lembrou que os recursos direcionados para a educação do município obidense, que tem uma população estimada em mais de 49 mil habitantes, são insuficientes.
“Uma das maiores dificuldades é a falta de recursos. Hoje o governo fica com a maior parte dos recursos, destinando aos Municípios, que é onde as pessoas vivem a menor quantia. Isso faz com que os Municípios fiquem fragilizados economicamente”, disse o prefeito Alfaia.
Painel Temático
Os gestores também recebem orientações sobre as obrigações constitucionais do Município, tema do primeiro painel técnico do evento.
Quem conduziu o diálogo foi a consultora da CNM, Elena Garrido, especialista na área jurídica. Ela abriu sua apresentação comentando a quantidade de gestores que assumiram, neste ano, o seu primeiro mandato. Diante do número de novos prefeitos, ela reforçou a necessidade em falar sobre as competências do Município.
Garrido trouxe aos participantes um trecho do artigo 23 da Constituição Federal, que explicita os deveres compartilhados entre União, Estados e Municípios. Entre eles, cuidar da saúde e assistência pública; estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito; e ainda proteger o meio ambiente e combater a poluição.
Em seguida, os gestores puderam ter acesso às competências especificamente municipais. A consultora pontuou a obrigação em legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e estadual, e também instituir e arrecadar tributos de sua competência. “Muitos problemas acontecem no Município porque o gestor desconhece quais são as competências municipais. Portanto, vocês precisam questionar qual lei autoriza a fazer o que estão me solicitando”, alertou.
Tributos municipais
Em seguida, o debate se voltou para um ponto específico da Constituição Federal que aborda a arrecadação dos tributos de competência municipal. Alguns exemplos são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), quando o Município faz convênio com a Receita Federal.
Independente do porte da cidade, os prefeitos elogiaram a iniciativa da CNM em promover o Diálogo Municipalista e esperam levar até as prefeituras conhecimentos técnicos para avançar não apenas a Educação, mas outras áreas da administração municipal.
FONTE: ASCOM/PMO
Por: Érique Figueirêdo, com informações da FAMEP-PA
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