O objetivo do novo Conselho de Órgãos Fazendários Municipais do Pará é melhorar as finanças municipais.
Na quinta-feira(14), os 144 municípios do Pará se unem para a criação do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais do Estado do Pará (Confaz-M /PA). A reunião será às 9h, no Hotel Regente, em Belém, e é uma iniciativa da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), juntamente com as Associações e Consórcios Regionais.
A proposta é criar um espaço, no qual secretários municipais da Fazenda possam dialogar em busca de apoio e soluções para os problemas que atingem os municípios paraenses. “A criação do Confaz-M/PA vai permitir a busca de alternativas para as receitas próprias municipais, vai possibilitar a troca de ideias, de experiências, para que os municípios possam caminhar para uma construção de arrecadação própria, e assim para que se livrem da total dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que existe hoje”, destaca o presidente da Famep, Xarão Leão.
Com formação do Confaz vai ser possível conhecer a realidade dos municípios com informações essenciais para a formulação de políticas econômico-fiscais e para o aperfeiçoamento das administrações tributárias, como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico e social nas cidades paraenses. “É muito importante para nós que os municípios sejam independentes e tenham justiça fiscal com a garantia dos recursos necessários para melhorar a vida de sua população”, completou.
ICMS - Na programação da reunião será realizada ainda a apresentação de parcerias com a Secretaria de Estado de Fazenda do Pará (Sefa) e serão tratados temas como Cota – Parte ICMS e Sistema Integrador. Será a oportunidade dos municípios entenderem melhor os índices de participação dos municípios na cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vão vigorar em 2018, divulgados em agosto pela Sefa.
Os secretários também poderão esclarecer dúvidas sobre o Integrador Pará, sistema criado pelo Governo do Pará para modernizar, desburocratizar e simplificar os processos de abertura, alteração, fechamento e legalização de empresas no Estado, incorporado a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
SERVIÇOS:
Data: 14 de setembro de 2017
Horário: a partir das 9h
Local: Hotel Regente - Av. Gov. José Malcher, 485 - Nazaré, Belém – PA.
Contato: Thamires Nascimento, assessora de Comunicação da Famep – 91 3212-2383/ 9291-1532/ 99276-1510
Fonte: Assessoria de Comunicação/ FAMEP
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