Prefeitos pedem Prorrogação do “Programa Luz para Todos” em Sessão Especial na ALEPA

Prefeitos pedem Prorrogação do “Programa Luz para Todos” em Sessão Especial na ALEPA

A necessidade de universalização do serviço de energia elétrica foi destacada nesta segunda-feira (20), em Sessão Especial promovida na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A audiência foi proposta pelo Deputado Estadual Airton Faleiro e contou com a participação dos deputados Hildergado Nunes e Raimundo Santos, de prefeitos de Óbidos, Chico Alfaia; de Alenquer, Juracy Sousa e de outros municípios, vereadores, representantes da gestão pública Estadual e de movimentos sociais, além da Eletrobrás e da Celpa.  

“É fundamental que o programa seja prorrogado, pois se o investimento em universalização dos serviços for feito pela Celpa, o valor será incluso na conta de energia e quem vai pagar será os consumidores do Pará”, destacou o diretor executivo da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Josenir Nascimento.

O decreto que prorrogou a execução do Programa Luz para Todos a partir de 2014, tem o prazo final para a iniciativa para até 2018. O fim desse prazo é uma das principais demandas municipalistas, que foram apresentadas na I Marcha a Belém em Defesa dos Municípios, em maio deste ano.

O “Luz para todos” é subsidiado por recurso extraído de uma taxa (CCE) nas contas de energia de todos os consumidores do Brasil. Caso o programa não seja prorrogado, a Concessionária de Energia Elétrica terá que universalizar o acesso a todos os domicílios do estado, porém, nesse caso, a cobrança do investimento será feita no consumo apenas dos usuários do estado do Pará.

Segundo informações da Celpa, mais de 80 mil domicílios ainda não tem ligação de energia elétrica. Dessas 40.380 foram validadas para um novo contrato, porém mais de 40 mil não foram inclusas. Além dessas, 60.389 famílias estão em áreas isoladas e não tem serviço de energia elétrica, e não há previsão de atendimento dessa demanda.

Prioridade

A energia elétrica é um serviço importante para os moradores das áreas rurais de diversos municípios do Estado. De acordo com o prefeito de Alenquer, Juraci Sousa, nem 30% do que foi anunciado que se realizaria no município foi de fato concluído.

Durante o seu pronunciamento, Alfaia defendeu a prorrogação do prazo de expansão do projeto Luz para Todos, e lembrou da interdição da ponte sobre o rio Curuá na PA – 254 que liga Óbidos ao município de Alenquer, que ocorreu nesta segunda-feira (20), por moradores da área que reivindicam por energia elétrica em suas residências.

"Hoje a ponte sobre o rio Curuá foi interditada por moradores da área, indignados pela falta de energia elétrica na região.  Agricultores de Óbidos têm cobrado a implantação de energia em suas casas. Não dá mais pra ficarmos ouvindo só explicações.  Temos que ter ações conjuntas:  prefeitos e vereadores da região, deputados estaduais e federais, governo do Estado, todos unidos de maneira apartidária, para que o programa que se encerra em 2018 seja prorrogado e nossas comunidades atendidas.  Fatos como esses de Alenquer podem acontecer em breve nos outros municípios", lembrou o prefeito de Óbidos.

O prefeito de São Sebastião da Boa Vista, Hilton Lima, destacou a importância do programa para a região do Marajó. “Nosso município é produtor de açaí, infelizmente não manufaturamos o produto, pois não temos o serviço de energia elétrica. Então, o programa é necessário para que a economia do município possa se desenvolver”, afirmou.

Para o vice-prefeito de Floresta do Araguaia, Claudinei Borges é preciso “discutir a melhoria da qualidade. Não basta chegar a casa do cidadão, precisa chegar com qualidade”.

Providências

O deputado Hildegardo Nunes sugeriu que a Alepa faça uma solicitação especial para o Ministério de Minas e Energia e para a Presidência da República tratando sobre a prorrogação. Ele informou que o Senador Flexa Ribeiro já oficiou os dois órgãos sobre o assunto. Segundo o diretor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Alfredo Barros, a secretaria também solicitou oficialmente a prorrogação do prazo.

As organizações presentes unirão esforços a partir de agora para tentar garantir com o Governo Federal que o programa chegue às mais 100 mil famílias para as quais não há previsão do serviço.

FONTE: Famep

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