A questão da emancipação de novos municípios voltou ao debate na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29/11). Em parceria da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais (CDAEAM) com a Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Municipalista do Estado do Pará (FADDEPA), foi realizado no auditório João Batista o II Encontro Estadual de Líderes Emancipalistas do Pará.
No público, representantes de prefeituras do interior, associações emancipalistas e vereadores de dez municípios paraenses acompanhavam os debates.
Segundo o presidente da FADDEPA, Antônio Pantoja, “a União pode criar novos estados, os municípios podem criar novos distritos, mas os estados não podem criar novos municípios. Está faltando alguma coisa aí e precisamos que o Congresso Nacional aprove a legislação que autoriza a emancipação desses municípios. Estamos desde 1996 sem fazer emancipações”, avalia o líder emancipalista.
Vontade não falta. Tanto que na comissão que trata do tema na Alepa há 54 projetos em tramitação pedindo pela criação de novas cidades. “Nossa estimativa é que pelo menos 25 tem condições de serem emancipados”, calcula o presidente da comissão, deputado Hilton Aguiar.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, ratificou a parceria do parlamento. “Para nós é muito importante tratar desse tema com transparência. Todos os deputados tem um pensamento uniforme quanto a isso. Queremos ajudar”, afirmou Márcio Miranda. “Temos limitações impostas pela legislação, mas temos boa vontade em superar as dificuldades. Há alguns passos que devem ser seguidos”, lembrou o presidente.
Ele lembrou do exemplo de Rondônia, onde foi feito o plebiscito para consultar a população sobre a emancipação política dos distritos que compõem a Ponta do Abunã, em Porto Velho, com a criação do município de Extrema de Rondônia. A consulta popular foi feita em 2010 com homologação do TSE, mas a emancipação não foi concretizada por falta de uma legislação federal.
“Vamos enviar um técnico, um consultor à Rondônia para estudar o que foi feito lá. Também precisamos levantar qual o custo dos estudos de viabilidade econômica. São informações que a nossa comissão vai fazer para que possamos nos subsidiar e tomar as medidas necessárias para adiantar esse processo”, avalia Márcio Miranda. “Nosso obstáculo é a legalidade e não podemos criar falsas expectativas. Mas o parlamento do Pará não será parte do problema, nós somos parte da solução”, garantiu o presidente da Alepa.
LEGISLAÇÃO - Uma das exigências para que os municípios sejam criados é o estudo de viabilidade econômica. Para isso, os deputados estão em acordo sobre a destinação de emendas para o orçamento para garantir recursos. “Cada deputado vai ceder uma emenda e a Assembleia Legislativa também pode contribuir para que os estudos sejam feitos, contratando uma empresa para realizar os estudos de viabilidade”, antecipa Hilton Aguiar.
Também participaram do debate os deputados Tércio Nogueira, Iran Lima, Gesmar Costa, João Chamon, Miro Sanova, Ozório Juvenil e Eraldo Pimenta. Na tribuna, eles confirmaram o apoio à causa. “A criação de novos municípios é benéfica para o estado. Ninguém perde, todos ganham com a divisão territorial”, afirma o deputado Iran Lima.
O deputado Gesmar Costa compara o Pará, com 1 milhão e 250 mil quilômetros quadrados e apenas 144 municípios, com outros estados. “Minas Gerais tem mais de 300 municípios criados”, ressalta. “Não é possível que um prefeito consiga administrar bem um município com uma grande extensão territorial. Distritos como Castelo dos Sonhos (Altamira), que fica a mais de mil quilômetros da sede do município, e Moraes de Almeida (Itaituba) fica distante mais de 300 quilômetros da sede. Isso não é viável”, avalia Hilton Aguiar.
Durante o debate, os deputados anunciaram que já há uma disposição para que a consulta popular sobre a emancipação aconteça no próximo ano. “Se a legislação ainda não nos permite concluir esses processos, podemos ao menos ouvir a população. Estamos trabalhando para que o plebiscito seja realizado nessas localidades junto com as eleições, em 2018”, destaca Hilton Aguiar.
FONTE: Alepa
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