Monitorar e orientar prefeitos e secretários em relação à situação fiscal dos municípios é o objetivo da equipe técnica da Secretaria Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis (Semsu) que está em Santarém desde esta quinta-feira (19), acompanhando a situação de oito municípios. As reuniões prosseguem nesta sexta-feira (20), no Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas.
Deste encontro participam representantes das prefeituras de Alenquer, Faro, Mojuí dos Campos, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Santarém e Terra Santa. De acordo com a assessora técnica da Secretaria de Municípios Sustentáveis, Daniela Sequeira, as reuniões servem para que os municípios repassem aos técnicos do Estado os problemas e dificuldades encontrados na gestão fiscal.
"A gente escuta as dificuldades do programa (Municípios Sustentáveis) nos workshops ministrados, e orientamos como eles vão preencher as tabelas e, a partir das diretrizes, como os municípios podem diminuir custos com combustível, limpeza urbana, folha de pagamento etc. Esse acompanhamento presencial serve para que a gente tenha essa aproximação com os técnicos dos municípios", ressaltou a assessora técnica.
Equilíbrio fiscal - Para os participantes das prefeituras, o acompanhamento dos técnicos do programa estadual é importante, pois permite aos municípios encontrar o equilíbrio fiscal entre receitas e despesas. "Em relação à arrecadação de tributos, apenas na questão do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), até o dia 17 de abril deste ano nós praticamente igualamos o valor arrecadado no ano de 2017. Então, nesse programa eu vejo uma saída para os municípios, porque assim como eles trabalham o equilíbrio fiscal, tanto como arrecadarem mais como diminuírem as despesas, tem a questão de se manter sem nenhuma pendência em relação à Receita Federal e outros sistemas, para que o município esteja apto a fazer convênios como o governo do Estado e governo federal", disse o secretário Municipal de Finanças de Óbidos, Amarildo Bentes.
Instalado oficialmente em 2013, o município de Mojuí dos Campos já aderiu ao Programa Municípios Sustentáveis. O secretário municipal de Gestão Administrativa de Mojuí, Raimundo Edmilson Santos, informou que uma série de medidas precisou ser tomada para adequar o município aos padrões fiscais.
"O município está desde 2013 funcionando. Então, foi preciso trabalhar desde o início as legislações para acompanhar as questões de cobrança de impostos e organizar a questão fiscal. A gente tem o ISS já no formato padrão em todos os municípios: nota fiscal eletrônica, sistema que você pode acompanhar a ocorrência das empresas e suas regularizações. Desde o início, nós já estávamos fazendo acompanhamento com a Escola de Governo, em outros encontros. O programa é muito bom, faz com que os municípios comecem a se adequar ao modelo de eficiência, economicidade e outros fatores. É um trabalho que, para nós, permite adequar ao atendimento das políticas públicas do município", acrescentou o secretário.
Destaque nacional - A iniciativa do Governo do Pará em oferecer capacitação em gestão aos municípios paraenses foi destaque na Revista Exame, de circulação nacional, na última quita-feira (12), como uma iniciativa inédita e um modelo a ser seguido.
A matéria mostra o trabalho do Programa Municípios Sustentáveis na promoção de oficinas, em parceria com a organização social Comunitas, que já capacitaram mais de 300 servidores de 53 municípios paraenses, apoiando a gestão municipal com assistência de técnicos na análise das contas das prefeituras.
FONTE: Rede Pará
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