Recursos financeiros de atividades potencialmente poluidoras estão garantidos pela Lei Federal que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Os 20 bilhões de reais investidos no Pará, entre os anos de 2005 e 2020, por 28 empreendimentos de significativo impacto ambiental, licenciados pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), geraram o montante de 148,2 milhões de reais pelo mecanismo chamado Compensação Ambiental, previsto em Lei Federal, para ser aplicado em Unidades de Conservação estaduais (UCs) e em projetos para manutenção da biodiversidade nestas áreas especiais de proteção.
A Compensação Ambiental é um importante mecanismo para o fortalecimento das Unidades de Conservação (UC), instituído pela Lei Federal nº. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Snuc). Atualmente, o território paraense conta com 26 UCs estaduais, 57 federais e 10 municipais, somando 93 UCs registradas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (Cnuc).
Secretário Executivo da Câmara de Compensação Ambiental, Wendell Andrade explica que a compensação ambiental é a principal fonte de recursos que os gestores têm à disposição para investir no fortalecimento das áreas e estimular o desenvolvimento local.
"Para que fôssemos além na Compensação Ambiental do Pará, precisávamos desse processo de atualização normativa e de reorganização da estrutura de funcionamento que lida com o tema, o que inclui trabalho em equipe, com vários órgãos", diz ele.
RESULTADOS
Wendell diz que os resultados têm aparecido e podem gerar ainda mais benefícios para a ampliação de receitas para as áreas protegidas: "Para se ter uma ideia, com todo normativo e a estrutura agora organizados, num intervalo de 13 meses de atuação, a CCA conseguiu destravar 51,7 milhões de reais em favor das Unidades de Conservação, recursos que, a partir de então, ficam disponíveis e sob a responsabilidade do Ideflor-Bio", afirma.
Recentemente, por exemplo, um licenciamento ambiental do empreendimento Usina Termoelétrica "Novo Tempo Barcarena", de responsabilidade da empresa Centrais Elétricas de Barcarena S.A. (Celba), gerou o montante de compensação ambiental de R$ 9.997.903,00, cuja aplicação foi aprovada, pela CCA, para o fortalecimento de 14 UCs, com destaque para os Parques Estaduais do Utinga Camillo Vianna (PEUt), de Monte Alegre (PEMA) e Serra dos Martírios-Andorinhas (PESAM); os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) "Metrópole da Amazônia", na RMB, e "Tabuleiro do Embaubal", no município de Senador José Porfírio, dentre outras UCs.
A Câmara de Compensação Ambiental (CCA), presidida pelo titular da Semas, tem avançado na destinação de recursos financeiros que decorrem de obrigações privadas de Compensação Ambiental, com valores expressivos ao fortalecimento das UCs. Isso se dá por meio de investimentos em 15 Programas de Gestão, cuja prioridade varia conforme o tipo, a localização e o status de implementação de cada UC: Plano de Gestão (Manejo), Educação Ambiental, Conselho Gestor, Infraestrutura Física, Manejo de Recursos Naturais, Valorização de Comunidades Locais, Uso Público, Monitoramento e Fiscalização, Administração, Consolidação Territorial, Comunicação, Pesquisa, Efetividade de Gestão, Capacitação e Sustentabilidade Financeira.
TRANSPARÊNCIA
No site da Semas são disponibilizadas informações da Compensação Ambiental no Pará, em especial as Fichas Técnicas dos Empreendimentos de significativo impacto ambiental licenciados pela Semas.
As Fichas Técnicas compreendem um resumo das informações dos licenciamentos geradores de compensação ambiental, subdivididas em seções de dados gerais do empreendedor, do processo, das Unidades de Conservação beneficiárias e dados operacionais e de execução de recursos financeiros de cada fonte, proporcionando à sociedade em geral, a estudantes e pesquisadores acesso às informações sobre como é operacionalizada a Compensação Ambiental no Estado.
Outro documento publicado e disponível ao público para download, no site da Semas, é o Catálogo de Empreendimentos de Significativo Impacto, situado na aba transparência. O documento permite ao leitor ter um panorama geral do status da Compensação Ambiental no Estado do Pará.
FONTE: Agência Pará
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