Saiba o que fazer quando cair no golpe do Pix

Iniciamos aqui com o Artigo “Saiba o que fazer quando cair no golpe do Pix” da nova colaboradora do site, CAMILA CANTO, que é Graduada em Direito, especialista em Direito Processual Civil Individual e Coletivo, Mestra em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará. Em seu primeiro artigo, faz uma abordagem sobre o “golpe do Pix”, fazendo um alerta de prevenção para não cair nesse golpe.

Saiba o que fazer quando cair no golpe do Pix

Camila Canto*

O surgimento do Pix, ferramenta de transferências bancárias e realização de pagamentos, é considerado uma das mais importantes tecnologias dos últimos anos no cenário brasileiro, por possibilitar que as transações financeiras sejam feitas em segundos e com menos burocracia. Porém, junto com o avanço da tecnologia, surgiram também inovações nos cometimentos de fraudes, ou o que convencionamos chamar de “golpe do pix”.

Uma das modalidades mais comuns ocorre quando as vítimas recebem e clicam em links suspeitos enviados pelos criminosos, via SMS ou WhatsApp. Isso faz com que os criminosos tenham acesso aos dados e credenciais das vítimas, invadindo as contas bancárias e realizando transferências por meio do Pix.

Também pode ocorrer situações em que o golpista se passa por um ente familiar ou amigo da vítima, afirmando que trocou de número ou que precisa que determinado pagamento seja feito com urgência. O golpe é feito através de fotos acessadas em redes sociais. Os criminosos também podem se passar por funcionários de bancos ou centrais de atendimento de empresas, pedindo informações financeiras como dados bancários e senhas.

Outra forma de realizar o golpe é “sequestrar” as redes sociais das vítimas, passando a postar ofertas de vendas de móveis e eletrodomésticos por preços imperdíveis, como se a própria vítima os tivesse vendendo. Ao informar a chave pix de um dos golpistas, a vítima, a fim de garantir a oferta, se apressa em realizar o pagamento.

Para evitar cair neste tipo de golpe, é importante tomar alguns cuidados, como evitar clicar em links não solicitados, não divulgar o CPF aleatoriamente como chave pix para desconhecidos e confirmar a identidade de conhecidos ou familiares por ligação antes de realizar transferências.

Caso o golpe já tenha ocorrido e você já tenha sido vítima dessas quadrilhas, o mais adequado é contatar o quanto antes o seu banco, através dos canais de atendimento, e solicitar que efetuem o Mecanismo Especial de Devolução (MED), instrumento criado pelo Banco Central em 2021, visando bloquear recursos de transferências via Pix. É necessário providenciar um Boletim de Ocorrência, feito em Delegacia de Polícia, em que tenha sido relatado todo o percurso do golpe, inclusive com prints, imagens, links, tudo que fez parte do golpe.

Há também a possibilidade do bloqueio cautelar da conta que recebeu os valores através da transferência via Pix. Neste caso, você precisa contatar a instituição de destino, que poderá realizar uma análise mais profunda sobre o cometimento da fraude, aumentando a possibilidade de recuperação do valor transferido.

Resumidamente, caso você tenha sido vítima de estelionato através do golpe do Pix, é importante juntar o maior número possível de provas, como prints, comprovantes de transferências, correspondências ao banco, registros de atendimentos, entre outros. Munido de todas essas informações, um advogado especializado poderá lhe orientar quanto a possibilidade de sucesso de uma ação judicial.

*CAMILA CANTO: Graduada em Direito, especialista em Direito Processual Civil Individual e Coletivo, mestra em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará, sob a orientação do Prof. Dr. José Henrique Moura Araújo. Advogada associada ao CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados Seção Norte e associada ao escritório Canto Advocacia. Vice Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/PA. É secretária do grupo de pesquisa Processo, Teoria do Direito e Jurisdição na graduação e pós graduação em Direito do CESUPA. Cursando MBA em Gestão Estratégica da Advocacia. Atua principalmente nas seguintes áreas: Direito civil, direito empresarial, direito do consumidor, direito empresarial e direito de família.