A Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Pará deflagraram, nesta segunda-feira (07), a operação "Perfuga" (que em latim significa "o desertor"), para o cumprimento de 38 mandados judiciais, entre ordens de prisão preventiva e temporária, conduções coercitivas, além de buscas e apreensões, em Santarém, no oeste paraense. O objetivo foi desarticular um esquema de corrupção que envolve servidores públicos do município, um vereador, advogados e membros da comunidade. A ação foi coordenada pela Superintendência Regional do Baixo e Médio Amazonas.
O delegado Gilberto Aguiar, titular da Superintendência, explica que o nome foi escolhido porque os investigados são, em maioria, funcionários públicos que firmaram o compromisso de bem servir à sociedade, mas abandonaram essa missão quando passaram a agir em interesse próprio. Entre os presos preventivamente está um vereador e uma técnica em Enfermagem, acusados de fazer parte do esquema. Foram decretados pela Justiça de Santarém seis mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, cinco mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada, por ordem judicial, a acompanhar a autoridade policial para prestar depoimento e depois é liberada) e 25 mandados de busca e apreensão.
Entre os locais onde foram realizadas as buscas e apreensões estão a sede da Câmara Municipal de Santarém e da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) em Santarém, e ainda uma sala do Hospital Regional, onde funciona o Setor de Regulação da Sespa. "Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos sejam de aproximadamente R$ 1 milhão", explica o delegado.
As investigações mostraram que pessoas da comunidade procuravam o parlamentar na Câmara Municipal de Santarém para solicitar a facilitação de agendamentos de consultas e exames na rede pública de Saúde. Elas eram encaminhadas à técnica de Enfermagem que atua no Setor de Regulação da Sespa, que ficava responsável por providenciar o agendamento com a cumplicidade de outros servidores do mesmo setor. Segundo as investigações, a técnica recebia as demandas encaminhadas pelo vereador e em troca recebia uma remuneração mensal paga pela Câmara Municipal de Vereadores de Santarém. "Os valores eram pagos de forma ilegal sem qualquer prestação de contas do Serviço Público", detalha Gilberto Aguiar.
No decorrer das investigações foram identificadas outras pessoas envolvidas no esquema, que apareciam como "funcionários fantasmas". "Elas recebiam uma remuneração da Câmara sem a devida prestação de contas", explica. Entre esses "fantasmas" estão advogados e pessoas ligadas a lideranças comunitárias ou líderes religiosos. "O inquérito policial apura crimes de peculato (quando o servidor público subtrai dinheiro público para uso próprio), falsificação de documento público, corrupção e associação criminosa", explica o policial civil.
Segundo o delegado Gilberto Aguiar, outros servidores públicos ligados à Câmara Municipal também concorreram para a prática de crimes de peculato e tentaram prejudicar as investigações, falsificando documentos e prestando informações falsas durante o inquérito policial. Além disso, ressalta o delegado, os acusados autorizaram e efetivamente procederam a contratações e pagamentos dos "funcionários fantasmas", mesmo com conhecimento de que não seria feita a prestação de contas obrigatória do dinheiro público pago. As investigações para apurar o esquema de corrupção no município continuam.
Por Walrimar Santos
FONTE: Agência Pará
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