Problemas da região Norte são apresentados em evento do TCU

Na terça-feira (5), o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e coordenador da região norte da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Nélio Aguiar, esteve em Brasília, para participar do Diálogo Público, evento promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de trocar informações e conhecimentos com a sociedade, o Congresso Nacional e os gestores públicos.

A iniciativa teve como tema “Financiamento de Estados e Municípios: Desafios para um novo pacto federativo”, onde o Nélio abordou os entraves que a região Norte passa em relação aos escassos investimentos. Em seu discurso o presidente apresentou demandas e propostas para diminuir as desigualdades regionais e impulsionar o pleno desenvolvimento econômico de todo o país.

“Muitos falam que é necessário que o Brasil seja olhado por todos, mas não é o que acontece com os que moram lá em cima. Vale lembrar que existe uma dívida histórica a ser cobrada e esta deve ser paga à essas regiões menos favorecidas. Afinal se contribuímos, também merecemos que o desenvolvimento chegue até lá”, disse.

Investimentos

Nélio destacou ainda a falta de parques industriais, alertando que a maioria está localizada no sul e sudeste do Brasil, região que já tem a maior tributação. “Nossa economia tem como base o minério e energia e, conforme determinação da Lei Kandir, não pode ser cobrado Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS), ficando a união responsável por compensar os estados. No entanto, essa compensação nunca aconteceu, o Tribunal de Contas inclusive está cobrando que esta Lei seja cumprida, e no Congresso Nacional tramita a definição da compensação”, esclareceu.

Por fim, o presidente afirmou que não ocorrerá impacto financeiro nas finanças da união se ocorrer a deliberação de critério que é utilizado nas indústrias. “Hoje na indústria parte do ICSM fica na origem e parte vai para o destino, totalmente injusto. O que nós defendemos é que esse imposto também fique nos estados produtores de energia”, finalizou.

O debate contou com a presença do presidente do TCU, Raimundo Carreiro; o ministro do órgão, Aroldo Cedraz; e dos ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade.

FONTE: Famep