Projeto sobre aumento dos salários do legislativo e executivo foi aprovado pela Câmara de Óbidos

Projeto sobre aumento dos salários do legislativo e executivo foi aprovado pela Câmara de Óbidos

Foi aprovado nesta terça-feira, dia 28, na sessão da Câmara Municipal de Óbidos, o Projeto de Lei 001/2016 que trata do aumento salarial dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Óbidos para a próxima legislatura, de 01/01/2017 a 31/12/2020.

Por conta da polêmica em torno do Projeto de aumento os debates iniciaram na segunda-feira, dia 27, na Câmara Municipal, e os vereadores estenderam para a sessão desta terça-feira, 28, quando foi votado e aprovado.

Conversamos com o Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Nivaldo Aquino, o qual comentou sobre o Projeto de Lei 001/2016 que trata doNivaldo Aquino aumento salarial do executivo e legislativo: “É um projeto polêmico, até porque pela crise que estamos passando hoje, a população acha que o vereador está aumentando seu próprio salário. Gostaríamos de frisar que nós não estamos votando aumento de salário para esta legislatura, nós estamos votando a fixação de salários, baseados nos 7% do deputado estadual, para a próxima legislatura, para os próximos vereadores, e também para prefeito, vice-prefeito e secretários que vierem”, explicou Nivaldo.

Segundo Nivaldo, “Esse aumento é legal e constitucional, está na Lei Orgânica do Município e no regimento interno da Câmara. Então, não tem nenhuma votação na calada da noite, escondida, pois a tramitação está ocorrendo normalmente na Câmara e estamos tramitando sem medo de errar”.

Nivaldo explicou que esse Projeto de Aumento é feito da seguinte forma: O Deputado Federal reajusta o salário baseado no Senado, o Deputado Estadual reajusta os salários baseado no salário do Deputado Federal, e os vereadores, baseado no salário dos Deputados Estaduais.

“Repito, nós não estamos aumentando os salários dos vereadores que estão nesta legislatura e sim para a próxima. Se a legislatura passada não tivesse votado o projeto para este ano, o presidente poderia ser penalizado por improbidade administrativa, por não ter cumprido o que está no regimento. Então nós votamos esse projeto e isso não significa que o próximo presidente seja obrigado a pagar, se não tiver recursos ele continuará pagando os subsídios atuais”, informou Nivaldo Aquino.

De acordo com o Projeto de Lei 001/2016, os salários para a nova legislatura ficarão assim: Prefeito: R$ 14.000,00; Vice-Prefeito: 9.000,00 e Secretários Municipais: R$ 6.000,00. Os subsídios dos vereadores, conforme foi aprovado,  para a próxima legislatura que iniciará a partir de 1º de janeiro de 2017, será de R$ 7.000,00.

O Projeto seguirá para o poder executivo para ser sancionado pelo Prefeito de Óbidos, para entrar em vigor a partir de janeiro de 2017.

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