Prefeitura de Óbidos diz não ter condições financeiras para tombar 'Casarão da Bacuri'

Prefeitura de Óbidos diz não ter condições financeiras para tombar 'Casarão da Bacuri'

No dia 20 de junho o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou a Prefeitura de Óbidos um termo de recomendação quanto a Criação de Lei de Proteção do Patrimônio Histórico; prestação de informações, inclusive com planta sobre um possível projeto a ser construído, pelo proprietário do imóvel e quanto a possibilidade de tombamento da fachada do antigo Casarão da Bacuri, por parte do Poder Público Municipal. Na manhã desta quarta-feira, 29 de junho, o procurador jurídico do município, o Advogado Antunes Muller, concedeu entrevista sobre o assunto e esclareceu pontos pertinentes quanto a atual situação da fachada do Casarão, que fica localizado no Centro Histórico de Óbidos, área central da cidade.  

Segundo o procurador o prazo para a Prefeitura de Óbidos responder as recomendações encerra na quinta-feira, 30 de junho, data em que a PMO deverá encaminhar a resposta ao MPE sobre suas recomendações. “O MPE recomenda a Prefeitura três pontos específicos quanto ao Casarão e nós já estamos cumprindo dois pontos que é sobre a criação de uma Lei que cuide do Patrimônio Histórico de Óbidos, e como ela já existe desde 2009 nós não podemos criar e o outro ponto é intimarmos o proprietário do casarão para que ele tome providencias quanto a melhorias no casarão para que o imóvel não caia e todos sabem que ele está em ruínas e hora e momento ele pode cair”, informou o procurador.

Quanto ao ato de pedir informações do proprietário sobre a possível construção de um novo imóvel no local, que segundo especulações será uma Agência Bancaria, o procurador foi enfático ao declarar que a Prefeitura já adotou essa medida bem antes da recomendação do MPE. “Nós já buscamos junto ao proprietário informações quanto a atual situação do imóvel e também orientamos para que ele tome providencias no sentido de fornecer informações ao Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) sobre o projeto que ele irá desenvolver e que acreditamos ser o melhor para Óbidos e que certamente irá atender os anseios da população”, informou.

Já sobre o tombamento do antigo Casarão, que hoje apresenta apenas ruínas e que segundo laudos apresenta risco iminente de desmoronamento, podendo provocar prejuízos materiais e humanos, o procurador esclareceu que não existe por parte do poder público condições financeiras para arcar com um projeto desta natureza.  “O ponto que não podemos concluir é o tombamento, por se tratar de um imóvel particular, no qual seria necessário indenizar seu proprietário e realizar a recuperação desse prédio que inclusive possui laudo do Corpo de Bombeiros de Santarém e Defesa Civil onde comprova que ele apresenta perigo iminente de desmoronamento. Todos sabemos a situação econômica do município e sabemos que ele não possui condições de arcar com um projeto como esse”, finalizou o procurador.

 

FONTE: ASCOM-PMO

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