Semas entrega Acordo de Pesca da Região do Arapixuna para comunidades ribeirinhas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) entregou, no último sábado (10), o Acordo de Pesca da Região do Arapixuna durante uma reunião na comunidade Jari do Socorro, localizada no distrito de Arapixuna, no município de Santarém, oeste do Pará. O acordo, que visa à conservação dos recursos pesqueiros e à preservação ambiental, pode beneficiar cerca de 2 mil pessoas em 28 comunidades ribeirinhas da região.

O Acordo de Pesca foi desenvolvido em conjunto pelas comunidades locais com o apoio da Semas, por meio do Programa Regulariza Pará. Ele abrange uma extensa área que inclui lagos e rios, como o Alto Jari, Aninduba e Vila de Arapixuna. As normas estabelecidas incluem a proibição do uso de malhadeiras em determinados períodos do ano, além da limitação do número de redes por canoa, garantindo a proteção dos recursos naturais e o equilíbrio entre as diversas atividades na região.

Durante o evento, a equipe da Gerência de Pesca, Fauna e Aquicultura (Gefap) da Semas esclareceu as regras estabelecidas pelo acordo para representantes de associações pesqueiras e lideranças ribeirinhas. Entre as proibições destacam-se o uso de malhadeiras durante o período de 1º de setembro a 28 de fevereiro e a captura de animais silvestres. Em contrapartida, é permitido o uso de determinados petrechos de pesca, como tarrafa, caniço e arpão, além de regulamentar a quantidade de pescado capturado para subsistência e comercialização.

A fiscalização do acordo será realizada por órgãos públicos, em parceria com agentes ambientais comunitários, que serão capacitados para essa função. A comunidade local também terá um papel ativo na fiscalização e na denúncia de irregularidades, garantindo o cumprimento das normas e a sustentabilidade da pesca na região.

Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, destacou que a autogestão participativa da pesca comunitária é essencial para a preservação ambiental e para assegurar um futuro sustentável para a pesca na região. O próximo passo será a sinalização do território de pesca do Arapixuna, com placas e localização definida pelas próprias comunidades.

FONTE: Agência Pará