No dia 12 de dezembro de 2016, a Câmara Municipal de Vereadores de Óbidos aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 5.101 criando o Distrito do Flexal, e no dia 13 de dezembro foi sancionada pelo Prefeito Mário Henrique.
O Projeto de Lei que criou o Distrito do Flexal foi proposto pelo vereador Rylder Afonso, almejado há muito tempo pela comunidade, que fica localizado cerca de 90 km da sede do município.
Distrito do Flexal será uma divisão territorial e administrativa em que certa autoridade administrativa, judicial ou fiscal exerce sua jurisdição.
Com a instalação do Distrito será empossado um Agente Distrital que deverá ser nomeado pelo Prefeito Municipal de Óbidos, conforme legislação municipal. As despesas decorrentes da implementação do Distrito ocorrerão por conta das dotações orçamentárias do Município.
.jpg)
.jpg)
