A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento (SEMAB), em parceria com entidades setoriais, apresentou na última sexta-feira, 10 de janeiro, o projeto “Processo de comercialização de carne bovina da agricultura familiar para a alimentação escolar no período letivo do município”. A iniciativa tem como objetivo integrar a carne bovina produzida localmente no cardápio das escolas públicas de Óbidos, alinhando-se aos princípios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Valorização da agricultura familiar
O PNAE determina que pelo menos 30% dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal para a alimentação escolar sejam investidos em produtos da agricultura familiar. A prioridade é para produtos oriundos de assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Em Óbidos, a carne bovina destaca-se como um alimento proteico em potencial devido à existência de uma cadeia produtiva estruturada que inclui:
- Produção de gado por agricultores familiares.
- Órgãos reguladores e fiscalizadores da produção de origem animal.
- Empresa de abate regularizada com registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
- Suporte técnico para adequação das instalações de processamento.
O secretário da Semab, Roberto Romero, ressaltou os benefícios da proposta: "O fornecimento de carne da agricultura familiar local na alimentação escolar reduzirá a importação de carne de outras regiões, garantirá maior controle de qualidade da proteína oferecida aos alunos e promoverá a geração de emprego e renda no meio rural de Óbidos."
Pré-requisitos para participação
Para fornecer carne ao programa, os agricultores familiares deverão atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
- Apresentar o cadastro dos animais emitido pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ).
- Possuir o Registro de Inspeção Municipal (SIM), que certifica a procedência segura e higiênica dos produtos de origem animal.
A SEMAB está à disposição para mais informações na sede da Secretaria, localizada na Rua Almirante Barroso, s/n.
Impacto positivo na economia local
A iniciativa visa não apenas melhorar a qualidade nutricional das refeições escolares, mas também fortalecer a economia rural do município, dinamizando a cadeia produtiva local e gerando novas oportunidades para os agricultores familiares.
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