Conheça a Lei Orgânica do Município de Óbidos

Conheça a Lei Orgânica do Município de Óbidos

Foi promulgada no dia 30 de novembro de 2015, a Lei Orgânica do Município de Óbidos, que foi reformulada pela Câmara Municipal de Óbidos, a qual trata dos direitos e deveres do cidadão obidense. São princípios que nortearão o executivo e legislativo nos próximos anos. Estamos divulgando para que o cidadão obidense tenha conhecimento dessa legislação.

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