Obidos.Net.Br - Governo do Pará realizará emissão da nova Carteira de Identidade Nacional para pescadores em Óbidos

O Governo do Pará, por meio da Polícia Civil do Estado, iniciou nesta terça-feira (16) a operação “Piracema”, uma força-tarefa inédita no Brasil para a emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) destinada a pescadoras e pescadores paraenses. A iniciativa tem como objetivo atender mais de 500 mil trabalhadores da pesca, garantindo o acesso ao documento essencial para solicitar o seguro defeso, benefício que assegura renda durante o período de proibição da atividade pesqueira.

A ação cumpre o Decreto Federal nº 12.561/2025 e será realizada até 31 de dezembro, com atendimentos simultâneos em 90 municípios, contemplando pescadores das 144 cidades do Estado. O Pará é a primeira unidade da federação a implementar uma mobilização dessa dimensão, reforçando o reconhecimento profissional e a proteção social da categoria.

Primeiros atendimentos

Os trabalhos começaram nesta semana nos municípios de Soure e Abaetetuba, com a meta de emitir mais de 40 mil documentos nas duas localidades. A operação contará com a estrutura da Polícia Civil, que ampliará horários e postos de atendimento nas Usinas da Paz e Estações Cidadania. Além disso, 25 kits itinerantes vão percorrer as 12 regiões de pesca, de acordo com o calendário do período de defeso em cada área.

Em Óbidos, a ação está prevista para ser realizada de 21 a 26 de outubro, com expectativa de grande procura por parte dos trabalhadores locais.

Documentos necessários

Para solicitar a nova CIN, os pescadores devem apresentar:

Certidão de nascimento, casamento ou divórcio (original e cópia); CPF; Comprovante de residência; Comprovação da profissão de pescador; Cadastro ativo no aplicativo gov.br, indispensável para acessar a versão digital do documento.

Inclusão e cidadania

Segundo a Polícia Civil, a operação Piracema representa um marco na inclusão social e na valorização do trabalho da pesca no Pará. Ao assegurar que os pescadores tenham acesso à nova identidade, o governo busca garantir não apenas o cumprimento das exigências legais, mas também a manutenção da renda e a dignidade de milhares de famílias que dependem diretamente da atividade pesqueira.