A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, encaminhada pelo governo federal, recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora seguirá para análise no Senado. Caso seja aprovado, o projeto será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de entrar em vigor.
A mudança representa um salto significativo em relação à regra atual, que isenta apenas quem ganha até R$ 3.036. De acordo com o texto, a partir de 2026, contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil não terão mais desconto mensal do IR em seus salários, o que resultará em imposto devido igual a zero. Já os trabalhadores com salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 contarão com desconto de escalonáveis. Segundo o governo, a medida beneficiará mais de 26,6 milhões de brasileiros.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como um marco histórico para o país. “Demonstramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões”, afirmou.
Compensação e impacto fiscal
Para equilibrar as contas, o projeto prevê a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, atingindo cerca de 140 mil contribuintes — o equivalente a 0,13% do total. A taxação valerá para ganhos a partir de R$ 1,2 milhão ao ano e não se aplicará a quem já paga a alíquota máxima de 27,5% do IR.
Segundo o Ministério da Fazenda, o custo da medida será de R$ 25,8 bilhões anuais. O relator Arthur Lira (PP-AL) destacou que, além de compensar a perda de arrecadação, a nova tributação garantirá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, a ser destinada à redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Justiça tributária
Para a base governista, a proposta representa um avanço em termos de justiça fiscal. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto contribui para reduzir desigualdades sociais. Já Fernanda Melchiona (PSOL-RS) destacou que a medida combina benefícios imediatos à classe média e taxação dos “super-ricos”.
Entretanto, a proposta também recebeu críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) classificou a taxação como ineficaz, argumentando que os recursos não chegarão aos mais pobres. Bibo Nunes (PL-RS) chamou a iniciativa de “populista”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) a considerou uma medida eleitoral sem resolver a alta carga tributária sobre os mais pobres.
Agora, cabe ao Senado analisar o texto, que, se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
FONTE: Agência Brasil
.jpg)
.jpg)
