Prefeitura de Óbidos intensifica fiscalização e reforça combate a terrenos abandonados com mato e lixo

Proprietários têm até 15 dias, após a notificação, para limpar as áreas e evitar multas.

Terrenos abandonados, com mato alto e acumulando lixo, são o alvo principal da ação estratégica realizada pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Semharf), que está fiscalizando áreas da cidade que apresentam terrenos e quintais com essas características.

A medida é uma ação de resposta ao abandono de áreas urbanas que comprometem o ordenamento e se tornam focos de proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti.

A ação está amparada pela Lei Municipal nº 3.430/2007, que estabelece que manter o terreno e quintais limpos e cercados não é opcional, é obrigação do proprietário. Uma vez identificados, os donos desses imóveis com mato e lixo recebem notificação com prazo para regularizar a situação em até 15 dias. Se o prazo vencer e a limpeza não for feita, são aplicadas multas administrativas.

Os valores das multas são calculados com base na Unidade Fiscal do Município (UFMO), que hoje custa R$ 15,70. Para terrenos e quintais com mato alto ou entulho, a multa inicial é de 50 unidades, o que significa que a multa inicia em R$ 785,00 e pode aumentar em casos de reincidência.

A identificação dos terrenos nessas condições é feita por meio de vistoria in loco, conversando com moradores do entorno, por denúncias ou pesquisas nos bancos de dados de departamentos como Tributos, Vigilância Sanitária e Divisão de Terras.

Maria Rodrigues, secretária de Habitação e Regularização Fundiária, destacou que a medida garante não só o ordenamento urbano, como também colabora para a segurança dos moradores.

“A fiscalização e limpeza de terrenos baldios são essenciais para proteger a saúde pública, evitando a proliferação de doenças como dengue, zika e chikungunya. Além disso, contribui para a segurança, o ordenamento urbano e a preservação ambiental, reduzindo riscos com animais peçonhentos e acúmulo de lixo. A ação também garante o cumprimento da lei, responsabiliza os proprietários e melhora a qualidade de vida da população”, disse Maria.

Município pode executar serviço e cobrar do dono

Caso o terreno continue sujo após o prazo, o Governo Municipal realiza a limpeza com maquinário próprio. Além da multa, o proprietário terá que arcar com os custos de toda a operação.

Denúncias

As denúncias sobre terrenos abandonados e quintais com acúmulo de mato e lixo podem ser encaminhadas para a Ouvidoria do Governo Municipal pelo telefone (93) 99115-8259 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

As centrais de atendimento funcionam de segunda a sexta-feira, de 7h às 17h.

FONTE: Comunicação/PMO - Por: Érique Figueirêdo e Foto: Odirlei Santos