Situado na atual Praça Barão do Rio Branco — outrora denominada Praça de Sant’Ana e, posteriormente, Largo da Cadeia — o edifício que abrigou a antiga Cadeia Pública e, em período posterior, a Biblioteca Pública, caracteriza-se como exemplar da arquitetura eclética de natureza oficial. Sua edificação resultou de iniciativa do poder público, refletindo as demandas institucionais da administração local ao longo do tempo.
Durante os primeiros séculos da formação histórica do Brasil, consolidou-se a prática de concentrar, em um único edifício, as funções administrativas e judiciais, modelo conhecido como Casa de Câmara e Cadeia. Em Óbidos, tal modelo manteve-se até o ano de 1841, quando ambas as instituições funcionavam conjuntamente em uma construção rudimentar, popularmente chamada de “Palhoça”. Esta estrutura, feita de taipa e coberta com palha, apresentava caráter provisório e condições bastante precárias, tendo servido anteriormente como alojamento para cabos militares.
No ano de 1758, com a elevação do povoado de Pauxis à categoria de vila por determinação de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, foi organizada uma praça — possivelmente a então Praça de Sant’Ana — onde se ergueu um pelourinho, símbolo da autoridade judicial colonial. Nesse contexto, instalaram-se a primeira Câmara Municipal e a Cadeia, ambas funcionando na já mencionada “Palhoça”. Na mesma ocasião, foram empossados os primeiros edis da Câmara, além da criação de um diretório local, responsável por representar o poder do Estado português e coordenar as ações educativas voltadas à população indígena, em substituição às ordens religiosas expulsas do território brasileiro por determinação do Marquês de Pombal.
As condições estruturais deficientes da “Palhoça” motivaram reiteradas solicitações às autoridades para a construção de um edifício mais adequado às funções administrativas e judiciais. Após os acontecimentos da Cabanagem, em 1835, intensificou-se o esforço governamental no sentido de edificar uma nova cadeia, entendida como instrumento de controle e repressão social no contexto político da época.
Dessa forma, em 1841, teve início a construção da Cadeia Pública de Óbidos, sob a responsabilidade de Pedro Auzier. Para viabilizar a execução da obra, recorreu-se à utilização de mão de obra indígena oriunda de Faro, cujos trabalhadores receberam liberdade condicional pelo período de um ano como forma de incentivo à participação nos trabalhos.
O edifício passou por sua primeira intervenção estrutural em 1885, visando corrigir falhas construtivas identificadas ao longo do tempo. Não há registros documentais consistentes sobre outras reformas até o ano de 1970, quando o prédio foi adaptado para sediar a Biblioteca Pública, função que implicou modificações em sua estrutura interna para atender às novas finalidades culturais e educacionais.
Assim, a antiga Cadeia Pública de Óbidos constitui um importante testemunho da organização político-administrativa e das práticas sociais vigentes ao longo da história local, refletindo as transformações institucionais e urbanas do município.
www.obidos.net.br - Edição e fotos de João Canto - Fonte de pesquisa: Museu Integrado de Óbidos
*Publicado originalmente em 26 de Junho de 2019.
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