Planos de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos estão sendo elaborados em Óbidos

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é fundamentado na lei federal 11.445/2007, e o de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS pela Lei 12.305/2010 que estabelece as diretrizes nacionais para os Planos, que tem como princípios fundamentais a universalização destes serviços que devem ofertar a população: abastecimento de água de qualidade, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de águas pluviais e manejo de Resíduos sólidos . 

Nesse contexto, para ajudar na elaboração dos Planos  PMSB e PMGIRS do Município de Óbidos, a gestão pública de Óbidos, prefeito Chico Alfaia, juntamente com os secretários municipais, participaram de evento que iniciou nesta terça-feira, dia 07, e conta com a assessoria de Ronaldo Campelo – assessor especial, que fez um apanhado geral, explicando todas as diretrizes do planejamento e tirando todas as dúvidas da comissão municipal que vai coordenar essa empreitada.

Segundo Ronaldo Campelo, a falta desses serviços, interfere diretamente na qualidade de vida da população, por esse motivo as políticas de saneamento precisam estar articuladas com outras leis. Para isso foi formado dois comitês: comitê de coordenação e comitê executivo. Estes comitês vão trabalhar as Políticas Públicas de Saneamento, Políticas Públicas de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Estes comitês devem ser integrados por servidores públicos municipais, governo municipal, outras esferas de poder e por representantes da sociedade civil, sendo instituídos formalmente, através de Decreto Municipal.

Diante da importância deste trabalho, faz-se necessário que todas as partes envolvidas no planejamento estejam alinhadas, objetivando o desenvolvimento urbano sustentável. Buscando alcançar níveis adequados de saúde, reduzindo a pobreza, melhorando a qualidade das moradias e principalmente conviver em harmonia com recursos hídricos e com o meio ambiente.

A reunião aconteceu no auditório da UFOPA – Campus Óbidos, e na oportunidade contou com a presença de representantes da SEMA, SEURBI, SEMDES, SEMSA, SEMED, SEMPOF, SEMAB, Procuradoria Geral do município, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público, Associações e Diocese de Óbidos.     

Com informações e fotos da Ascom/Óbidos