O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos – STPMO emitiu nesta segunda-feira, dia 08, uma Nota de Repúdio sobre fala de vereadores justificando a aprovação do 13º de Vereadores de Óbidos. Veja a Nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
A Câmara dos vereadores de Óbidos, através dos Vereadores, Rosinaldo Cardoso e Nivaldo Pereira de Aquino (Presidente da Câmara), em que se manifestaram no dia 08.07.2019, acerca da aprovação de um projeto de lei que aprovou 13º e adicional de férias para o Legisladores Municipais.
Diz Sua Excelência o Vereador presidente, que a matéria foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, e o referido Projeto de Lei Municipal em comento, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e demais Comissões, procedimentos formais cabíveis ao caso, indo à Plenário para aprovação e sanção.
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos, vem a público repudiar a fala de Suas Excelências, pelo fato de, muito embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido que não há incompatibilidade do subsídio dos Agentes Políticos com § 4º do Artigo 39 da CF/88, a aprovação da Lei é inoportuna diante da condição atual que o Município e o país vêm passando, conforme amplamente divulgada na mídia nacional e local.
Lembrando que o Município de Óbidos tem uma dívida elevada com a Receita Federal, fato que impede consideravelmente investimento necessário para o Município, a exemplo, as retenções do fundo de participação do município para o pagamento da dívida, que representam uma média de mais de 60% dos recursos destinado ao município de Óbidos. Outrossim, o município de Óbidos não consegue se adimplir com os servidores públicos municipais, no pagamento de seus salários de acordo com o que preconiza a legislação municipal, fato este, que contraria a afirmação do Vereador Rosinaldo Cardoso, que afirma, não existir atraso no pagamento de salários de servidores públicos, acontecimento este, que demonstra o desconhecimento, ou a falta de interesse do legislador perante a realidade que os servidores vem enfrentando ao longo dos anos.
De forma que as justificativas dos referidos Vereadores, principalmente, da fala de Sua Excelência o Presidente da Câmara, quando se refere claramente que os mesmos praticam assistencialismo, com medicamentos, doações de bolas, jogo de camisa pra time de futebol, manutenção financeira nas festas de comunidades, etc. utilizando-se de verbas incompatíveis para tal finalidade. Além disso, estas não são atribuições de um parlamentar, sem mensurar que as justificativas ferem de morte o interesse público, e ao encargo das atribuições pertinentes de um vereador.
Repudiamos veementemente as respectivas falas por não refletir atitudes republicanas, e muito menos oportuna, tendo em vista a situação financeira do Município de Óbidos com a elevada dívida interna com a Receita Federal, inviabilizando sobremaneira investimentos locais, como na saúde, em que todos sabem da carência da mesma no Município, inclusive, da própria fala do Vereador Presidente, quando menciona prática de assistencialismo com remédios e outras despesas ‘assistenciais’ desprovidas de legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Repudiamos finalmente para que a população de Óbidos fiquem atenta para os fatos dessa natureza, para que, por meio dessas atitudes, avalie nas próximas eleições seus representantes, quem realmente se propõe a defender primordialmente o interesse coletivo da população obidense.
Óbidos- Pa, 08 de julho de 2019.
Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos – STPMO
FONTE: Perfil do STPMO
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