O Incra no Oeste do Pará fez a entrega oficial do título de domínio definitivo, registrado em cartório, para a comunidade quilombola Peruana, no município de Óbidos, há cerca de 100 quilômetros de Santarém. A entrega aconteceu dia 1º de outubro, durante a realização da Mesa Quilombola, ocorrida no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em Santarém (PA).
O título de domínio definitivo registrado em cartório, recebido pelos representantes da Peruana, é a finalização de todo o processo de regularização fundiária do território da comunidade quilombola, que teve diversas fases. Entre as quais estão a abertura de processo de regularização fundiária quilombola no Incra do Oeste do Pará, em 2006; certificação como Comunidade Remanescente de Quilombo emitido pela Fundação Cultural Palmares, em 2007; publicação pelo Incra, no Diário Oficial da União, do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade, em 2015; publicação pelo Incra, no Diário Oficial da União, de portaria reconhecendo e definindo os limites do território, em 2017. A assinatura do título definitivo da terra pela presidência do Incra e representantes da comunidade, aconteceu em 8 de novembro de 2018, e após a conclusão do georreferenciamento do perímetro do Território Quilombola, o título foi levado a registro no Cartório de Imóveis e entregue à Comunidade Quilombola Peruana.
A comunidade está localizada na Gleba Mamiá, de propriedade da União - distante 50 quilômetros da sede do município de Óbidos. A localização em terras da União fez com que a regularização fundiária fosse um pouco mais rápida do que outros processos de titulação de áreas nas quais há proprietários privados. O território da Peruana tem 1.945 hectares.
Próximos passos
Com a titulação para os remanescentes de quilombos, serão ajuizadas ações de retomada contra posseiros não quilombolas, garantindo-se, assim, que a área titulada fique integralmente sob domínio dos remanescentes, como forma de eliminar os conflitos territoriais existentes.
A Peruana sofre com o avanço da pecuária extensiva praticada por posseiros que muitas vezes, para ampliar seus pastos, estendem áreas de ocupação, entrando nas posses dos quilombolas. Há conflito, também, por conta da proibição de acessar os castanhais que historicamente são utilizados pelas famílias remanescentes.
A base econômica da comunidade é a agricultura familiar com a utilização de métodos tradicionais de cultivo em pequenas áreas. Cada grupo familiar tem seu roçado, pratica a agropecuária e realizam o extrativismo animal e vegetal, com destaque para castanha, açaí e cumaru - semente utilizada na perfumaria desde o século XIX e também para fins medicinais.
História
A Peruana originou-se de seis famílias diferentes, vindas do Maranhão e de territórios quilombolas da região - todas com trajetória histórica própria, mas com ancestralidade negra.
Atualmente Peruana é composta por 16 famílias que se identificam como remanescentes de quilombos, com um total de 77 pessoas cadastradas.
As principais carências da comunidade estão na área da educação, saúde e infraestrutura de estradas. Com o título definitivo, no entanto, as famílias podem acessar as políticas de crédito voltadas para a reforma agrária e melhorar a qualidade de vida.
Mesa quilombola
Durante a terceira Mesa Quilombola deste ano em Santarém foram discutidos os andamentos dos processos de regularização quilombola no Oeste do Pará, onde atualmente existem 18 processos de regularização deste tipo de comunidade tradicional em tramitação no Incra. Destes, nove são em áreas do município de Santarém; seis de Óbidos; e três de Oriximiná. O processo em estágio mais avançado é o da comunidade Maicá, que está em fase de titulação pela Prefeitura de Santarém, em área que pertence ao município.
O encontro contou com a presença do superintendente regional do Incra no Oeste do Pará, Gustavo Hamoy, da coordenadora substituta do Serviço Quilombola do Incra no Oeste do Pará, Cristina Sosniski, da promotora de Justiça Agrária do Ministério Público do Estado do Pará em Santarém, Ione Nakamura, da procuradora do Ministério Público Federal, Patrícia Xavier, além de representantes das comunidades quilombolas dos municípios de Óbidos, Oriximiná e Santarém. A procuradora Patrícia Xavier, ressaltou a importância do encontro. “O propósito, é vocês trazerem as suas dúvidas e buscar esclarecimentos”, enfatizou.
As Mesa Quilombola em Santarém ocorrem a cada três meses e têm por objetivo realizar o monitoramento das ações que o Incra no Oeste do Pará desenvolve sobre a regularização dos territórios, além de ser um espaço para diálogo com as entidades representativas dessas comunidades.
Mediação de conflitos
A promotora Ione Nakamura aproveitou o encontro para falar do lançamento em breve do projeto-piloto de Instalação de uma câmara para mediar e solucionar conflitos internos das comunidades.
Segundo a promotora, de início, serão selecionados dez casos, começando pelos de conflitos por recursos naturais e limites por território, pois isso trava os processos, haja vista que sem o acordo entre os órgãos não podem avançar nas demandas. As comunidades serão consultadas e a participação voluntária. “Existem muitas situações que dentro de uma metodologia poderiam ser resolvidas internamente na comunidade”, destacou Ione Nakamura.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Incra
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