Nesta segunda-feira, dia 8, mais de 60 organizações e sete parlamentares divulgaram nota repudiando a anuência da Fundação Cultural Palmares (FCP), em meio a pandemia do coronavírus, para emissão de licença prévia ambiental para a construção de linha de transmissão que poderá afetar 259 famílias de quatro comunidades quilombolas em Óbidos, no Norte do Pará. A decisão foi tomada pela FCP sem a necessária consulta livre, prévia e informada aos quilombolas.
Diante da impossibilidade de realizar a oitiva aos quilombolas por causa do isolamento social, a Fundação Palmares optou por dar o seu aval para que o processo de licenciamento ambiental siga para a próxima etapa sem a consulta que será, segundo a FCP, realizada posteriormente. As comunidades quilombolas sequer foram informadas de tal decisão. A anuência de Sérgio Nascimento de Camargo, presidente da Fundação Palmares, foi encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 26 de maio. Três dias depois a licença prévia foi concedida à empresa Parintins Amazonas Transmissora de Energia, do grupo Celeo Redes Brasil e Elecnor.
Os signatários da Nota requerem que a licença prévia seja cancelada e que o processo de licenciamento seja suspenso até que haja condições para que os quilombolas sejam consultados como assegura a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Acesse a nota de repúdio na íntegra clicando aqui
Andressa Santa Cruz
FONTE: Assessoria de Imprensa/Pró-Índio
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