Na última quarta-feira, 20 de novembro de 2024, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento (SEMAB) promoveu reuniões estratégicas com os assentados do Projeto de Assentamento Agroextrativista Costa Fronteira, destacando as oportunidades de acesso a créditos de fomento. Os encontros aconteceram nos polos comunitários da Vila Vieira, pela manhã, às 9h, e São Raimundo, à tarde, às 14h, reunindo grande número de participantes interessados nas novas possibilidades de apoio financeiro.
As reuniões tiveram como base o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 372/2024, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Prefeitura de Óbidos. Este ACT é um marco no fortalecimento das políticas públicas voltadas à reforma agrária no município, uma vez que atribui à SEMAB a responsabilidade de elaborar projetos produtivos e oferecer assistência técnica e extensão rural (ATER) às famílias assentadas. Essas ações são parte integrante do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Impacto dos Créditos no Desenvolvimento Rural
Durante o período de vigência do ACT, está prevista a inclusão de 2.000 famílias assentadas em ações que visam facilitar o acesso a recursos de créditos nas modalidades Fomento Mulher, Fomento Jovem e Fomento. Esses créditos têm como objetivo fomentar atividades produtivas, geradoras de renda e sustentáveis, fortalecendo a autonomia econômica das famílias beneficiadas.
Cada modalidade de crédito possui características específicas:
- Fomento Mulher: Crédito destinado às mulheres, no valor de R$ 8 mil, com desconto de 90% no saldo devedor.
- Fomento Jovem: Voltado para jovens assentados, também com valor de R$ 8 mil e desconto de 80%.
- Fomento: Crédito geral de R$ 16 mil, com desconto de 80% no saldo final.
Além dos descontos substanciais, os beneficiários contam com prazos de carência de até três anos para as modalidades Fomento Mulher. Fomento Jovem e Fomento são de dois anos.
Benefícios para a Economia Local
Roberto Romero, secretário da SEMAB, destacou a relevância dessa política de crédito no contexto socioeconômico do município. Segundo ele, os recursos disponibilizados às famílias assentadas representam não apenas um impulso à produção sustentável, mas também uma oportunidade de fortalecer as economias locais. "Essa iniciativa permite que as famílias possam investir em projetos que alavanquem sua capacidade produtiva, gerem renda e contribuam para sua autonomia financeira. Isso, por sua vez, reflete na melhoria da qualidade de vida e na dinamização da economia do município", afirmou Romero.
Os créditos também oferecem suporte para que as famílias desenvolvam suas aptidões produtivas em consonância com as características do território, promovendo práticas agroextrativistas e sustentáveis. Essa abordagem é fundamental para garantir a preservação ambiental, um dos pilares do PNRA, e para consolidar um modelo de desenvolvimento que respeite as tradições e potencialidades da região.
Próximos Passos
Além do acesso aos créditos, as famílias contarão com acompanhamento técnico durante todas as etapas do processo, desde a elaboração dos projetos até a aplicação dos recursos. A SEMAB, em parceria com o INCRA, continuará promovendo encontros e oficinas para esclarecer dúvidas e capacitar os assentados, garantindo que os investimentos gerem resultados efetivos e duradouros.
A SEMAB reforça seu compromisso com a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, apostando na política de crédito como uma ferramenta estratégica para transformar a realidade das famílias assentadas e impulsionar a economia rural do município.
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