A medida foi tomada devido danos decorrentes de abertura de vias de acesso para a implantação de torres de energia e subestações no eixo Oriximiná-Juruti-Parintins.
Nesta terça-feira, 18 de outubro, o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de Juruti, Nadilson Portilho Gomes, firmou um Acordo Judicial com a empresa Elecnor do Brasil LTDA, no valor de R$300.000 mil reais para indenização pelos danos materiais e morais à coletividade, além de medidas reparatórias da degradação ambiental e de monitoramento da recuperação das áreas atingidas.
A medida foi tomada devido denúncias de danos decorrentes de abertura de vias de acesso para a implantação de torres de energia e subestações no eixo Oriximiná-Juruti-Parintins, os quais danificaram alguns igarapés e cursos d’água.
A empresa apresentou um Relatório de Execução de Medidas de Recuperação nas áreas afetadas, contendo dados e imagens de pontos vistoriados, antes e depois do início de execução do projeto.
O projeto de recuperação inclui a revegetação das áreas degradadas para evitar o carregamento de solos, o surgimento de processos erosivos nas áreas trabalhadas e a prevenção ao processo de assoreamento, construção de canaletas com dissipadores de energia em forma de escadaria, acompanhamento e monitoramento da área a fim de garantir a completa recuperação e estabilização da área em que houve a intervenção em função da construção da estrada.
Com o acordo firmado, será extinta a Ação Civil Pública anteriormente ajuizada pelo MPPA, que discorria sobre o tema, requerendo ações contra os danos causados.
- Acesse aqui a Minuta do Acordo
Texto: Thiago Vasconcellos, Ascom MPPA
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