A Câmara Municipal de Óbidos realizou na segunda-feira, dia 21, uma sessão onde estava em pauta a apreciação do “Parecer Preliminar da Comissão Processante”, apresentado pelos membros da Comissão: Rosinaldo Cardoso, Cristiane Souza e Pedro Nogueira; a qual foi aprovado por 9 votos a favor, 2 contra e uma abstenção.
Conforme a relatora da Comissão Processante, Cristiane Souza, o relatório seguiu a legislação e que a tramitação segue o Decreto Federal nº 201, de 1967, e comentou: “A comissão processante, mesmo que seja contrariando os anseios de parte da população e de muitos manifestantes que querem afastar, ou como querem falar, caçar os Prefeito, isso só ocorrerá dentro da lei, pelo menos esse é o meu posicionamento enquanto relatora. Então, dentro dos “achismos” de alguns vereadores que deveriam ter o conhecimento da Legislação, porque eles se propuseram enquanto candidatos a vereadores a fazer parte do poder legislativo, enquanto eles só acham, eu sei como deve ser o procedimento dentro do Decreto nº 201. Então, esse foi o meu parecer, para prosseguir na investigação contra as denúncias e posterior cassação, desde que obedecendo o tramite que determina a Lei Federal”.
Veja o Parecer Preliminar da Comissão Processante que foi aprovado:
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