Até o dia 19 de dezembro, os candidatos eleitos no primeiro e segundo turnos das Eleições Municipais de 2024 deverão ser diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará).
Mas antes disso, os candidatos e partidos devem prestar contas à Justiça Eleitoral. Quem participou do 1º turno tem até 5 de novembro para enviar a prestação de contas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Já os que disputaram o 2º turno têm até 16 de novembro para informar os gastos e doações dos dois turnos, incluindo os partidos envolvidos.
A regularização da prestação de contas é fundamental para garantir a participação na cerimônia de diplomação.
Diplomação
O processo de diplomação dos candidatos eleitos é a fase final do ciclo eleitoral e consiste na entrega formal do diploma que confirma o resultado das urnas, assegurando que o candidato está apto a assumir o cargo.
O documento emitido pelo TRE do Pará contém o nome da pessoa eleita, o cargo para o qual foi eleita e a legenda pela qual concorreu, podendo incluir outros dados a critério da Justiça Eleitoral. Sem o diploma, os eleitos não podem assumir o cargo.
Após a diplomação, os eleitos estarão habilitados a tomar posse, o que normalmente ocorre em 1º de janeiro para prefeitos e vice-prefeitos, e conforme o regimento das câmaras municipais para os vereadores.
Fonte: Ascom do TRE do Pará.
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