Obidos.Net.Br - ÓBIDOS: Professores da Rede Estadual de Ensino participam da Tribuna Popular na Câmara Municipal

Na manhã desta terça-feira, 04 de outubro, a Câmara Municipal de Óbidos realizou uma sessão especial denominada Tribuna Popular, na qual uma comissão de professores da Rede Pública Estadual de Ensino, com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP) - Subsede Óbidos, participou para discutir a greve da categoria e os impactos da Lei nº 10820/2024.

De acordo com os servidores estaduais, a nova legislação foi criada no final de dezembro de 2024 sem consulta aos educadores e comunidades tradicionais. Aprovada em tempo recorde pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) e sancionada pelo governador, a lei retira direitos trabalhistas conquistados ao longo de anos de luta.

A professora Maria do Carmo, coordenadora do SINTEPP em Óbidos, agradeceu aos vereadores pela recepção e explicou os motivos da reivindicação: “Entramos nesta luta árdua, permeada de fake news, e a cada dia enfrentamos um cenário sem resolução por parte do governo estadual”, afirmou. Segundo ela, a Lei nº 10820/2024 anulou cinco leis anteriores que garantiam direitos essenciais da categoria.

Entre os pontos mais críticos da nova legislação estão a extinção da gratificação do Some (Sistema de Organização Modular de Ensino), a retirada de aulas presenciais nas comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas, a redução da gratificação de especialistas, mestres e doutores, e o fim do adicional para professores da Educação Especial. “O pior de tudo é a imposição do ensino a distância para comunidades onde a internet é precária, o que pode levar muitos jovens a desistirem da escola ou migrarem para as cidades”, alertou Maria do Carmo.

O professor Márcio Rubens também se manifestou, expressando sua indignação com a aprovação rápida da lei, sem debate com os profissionais da educação e as comunidades afetadas. “O governador criou essa lei junto com o Secretário de Educação, enviou para a ALEPA e, em três dias, ela foi aprovada. É um absurdo, como se as comunidades não existissem, como se os profissionais da educação não tivessem voz”, criticou. Ele também destacou a ocupação da Secretaria de Educação (SEDUC) por grupos indígenas há mais de 21 dias, como um ato de resistência contra as mudanças impostas pela nova lei.

Os professores reforçaram que a greve é um reflexo do descontentamento da categoria com as mudanças propostas, que afetam diretamente suas condições de trabalho e os direitos adquiridos. A principal reivindicação é a revogação da Lei nº 10820/2024, além da demissão do Secretário de Educação do Estado. Enquanto não houver uma solução satisfatória, a categoria continuará mobilizada e buscando diálogo com o governo para resolver os impasses.

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