PAINEL 07: Antiga Cadeia Pública

PAINEL 07: Antiga Cadeia Pública

Localizada na Praça Barão do Rio Branco, antiga Praça de Sant’Ana, e depois, Largo da Cadeia, o prédio onde funcionou a antiga “Cadeia Pública” e a antiga  “Biblioteca Pública”, define-se como uma obra de arquitetura eclética. Trata-se de um prédio de caráter oficial, visto que sua construção, foi implementada por iniciativa do Poder Público.

A tradição brasileira, nos seus primeiros quatrocentos anos, adotava o uso da Administração e Justiça Pública, em um único prédio, sendo esse, por isso denominado de Casa de Câmara e Cadeia. Óbidos até 1841, não fugiu a regra, pois a Câmara e a Cadeia funcionavam numa mesma instalação, denominada “Palhoça”, por ser uma construção simples de taipa e coberta de folhas (palha).

Em 1758, quando Mendonça Furtado elevou o povoado de Pauxis à categoria de Vila, foi aberta uma praça, provavelmente a de Sant’Ana e nela levantado um pelourinho, símbolo da justiça colonial; nesta época, foram instalados a primeira Câmara Municipal e a Cadeia, que passaram a funcionar na “Palhoça”, em termos anteriores, acomodação para cabos militares. Ao mesmo tempo, Mendonça Furtado, empossou os primeiros Edis (atualmente Vereador) da Câmara e criou diretório, representante no local, do poder do Estado português e responsável pelo trabalho educacional junto aos índios, em substituição aos religiosos expulsos do Brasil pelo Marquês de Pombal.

O estado precário em que se encontrava a “Palhoça” obrigou as autoridades locais a solicitarem providencias para a construção de uma Câmara e uma Cadeia.

Após a Cabanagem (1835), houve um empenho muito grande por parte dos governantes em construir a nova cadeia, instrumento de repressão capaz de punir as pessoas que infringissem as leis, que eram basicamente favoráveis aos poderosos da época. Assim em 1841, começou a ser construído o prédio da Cadeia Publica, sob a responsabilidade de Pedro Auzier. Para servir de mão-de-obra nessa construção, foi concedida liberdade condicional, por um ano a alguns índios de Faro.

Esse prédio sofreu sua primeira reforma em 1885, com o objetivo de solucionar alguns erros de construção. Não se tem informações de outras reformas, a não ser, a de 1970, quando o prédio passou a funcionar como Biblioteca Pública, para o que, suas instalações foram adaptadas a nova função.

FONTE: Museu Integrado de Óbidos

www.obidos.net.br  - Fotos de João Canto

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