Município obidense está entre as 12 cidades paraenses com decretos validados pela Defesa Civil Nacional.
A Defesa Civil Nacional reconheceu oficialmente a situação de emergência em Óbidos e em outros 11 municípios do Pará afetados por desastres climáticos. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada na terça-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU).
Ao todo, oito municípios paraenses — incluindo Óbidos, Altamira, Breu Branco, Garrafão do Norte, Jacundá, Nova Esperança do Piriá, Oeiras do Pará e Senador José Porfírio — tiveram o reconhecimento motivado por incêndios florestais. Já as cidades de Água Azul do Norte, Bom Jesus do Tocantins, Brasil Novo e Oriximiná tiveram o estado de emergência decretado devido à forte estiagem.
Em Óbidos, o reconhecimento federal valida o Decreto Municipal nº 384/2026-GAB, assinado anteriormente pelo prefeito Jaime Silva diante do cenário crítico de nível II de intensidade. Embora o decreto municipal cite a ausência prolongada de chuvas e a seca severa que reduziu drasticamente o nível do Rio Amazonas — gerando forte escassez hídrica e impactando o transporte, a pesca e o abastecimento de água —, a validação por parte do Governo Federal ocorreu especificamente em decorrência da multiplicação dos focos de incêndio em áreas de difícil acesso e das queimadas que ameaçam lavouras e pastagens na terra firme.
Ações de apoio e assistência à população
Com a validação federal, o município se habilita a solicitar cestas básicas de alimentos tanto à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) quanto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Além disso, a prefeitura pode pleitear a inclusão no Programa Operação Carro-Pipa, solicitar o apoio do Prevfogo do IBAMA para o combate aos incêndios florestais, acionar a Força Nacional do SUS para assistência à saúde, e pedir a doação de materiais apreendidos junto à Receita Federal.
No setor produtivo, os agricultores familiares afetados podem acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do MDA. A medida permite solicitar a renegociação de dívidas ativas com os agentes financeiros, além de possibilitar o acionamento do seguro de custeio contratado dentro das regras do programa para mitigar as perdas na lavoura.
Recursos federais e repasses
O reconhecimento pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) permite que a Prefeitura de Óbidos busque verbas para ajuda humanitária, podendo também utilizar a dispensa de licitação por até 180 dias para obras e serviços essenciais. A equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa os planos de trabalho enviados pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) para definir como auxiliar o município nas ações de resposta à população afetada.
FONTE: Comunicação/Mmo - Por: Érique Figueirêdo – Foto: Ascom/Pmo
Com informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
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