Medida tem validade de 180 dias e prevê reforço nas operações de combate ao fogo, monitoramento da qualidade do ar e assistência às populações afetadas. Governo Federal também mobiliza equipes e equipamentos para apoiar o Estado.
O Governo do Pará declarou situação de emergência de Nível II nas áreas atingidas por incêndios florestais no Estado. O decreto, assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e terá validade de 180 dias, a partir da publicação. A medida estabelece ações emergenciais de combate ao fogo, proteção ambiental e assistência às comunidades afetadas.
A classificação de Nível II considera os danos e prejuízos provocados pelos incêndios e a necessidade de reforço dos recursos disponíveis nos municípios atingidos. A medida abrange tanto áreas protegidas, como parques e áreas de preservação permanente, quanto localidades não protegidas, especialmente aquelas impactadas pela fumaça e pela deterioração da qualidade do ar.
Sob a coordenação da Defesa Civil estadual, os órgãos públicos poderão mobilizar equipes, equipamentos, materiais e apoio logístico para intensificar o combate aos incêndios. Entre as prioridades estão o monitoramento dos focos de calor, das condições meteorológicas e da qualidade do ar, além da identificação de comunidades em situação de risco.
O decreto também prevê assistência humanitária e atendimento de saúde às pessoas expostas à fumaça. Em situações de maior risco, poderão ser realizadas retiradas preventivas de moradores, disponibilização de abrigos temporários e apoio psicossocial às famílias, além de medidas para restabelecer serviços essenciais.
A nova medida complementa o Decreto nº 5.767, de 11 de novembro, que declarou emergência ambiental e climática em todo o Pará por 120 dias, em razão da estiagem severa e do aumento do risco de incêndios associado aos efeitos do El Niño. A norma anterior estabeleceu restrições ao uso do fogo e autorizou o deslocamento temporário de brigadistas para 31 municípios.
Governo Federal reforça apoio ao Pará
Nesta sexta-feira, dia 13, a governadora Hana Ghassan conversou com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sobre as ações conjuntas de enfrentamento às queimadas. Segundo a governadora, os governos estadual e federal estão trabalhando em parceria para proteger a população, a floresta e o território paraense.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mantém 600 profissionais, 85 veículos e seis helicópteros no Pará. Já o Ministério da Defesa deverá enviar aeronaves para ampliar a capacidade de combate aos incêndios.
Também foram aprovados 34 planos de assistência humanitária, totalizando R$ 24 milhões, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Outras solicitações do Estado e dos municípios continuam em análise.
Ações no Baixo Amazonas
Na região de Santarém, 35 brigadistas de outras áreas prioritárias foram deslocados para reforçar as operações. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) integra o comitê interinstitucional que atua na prevenção e no combate às queimadas em Santarém e no Baixo Amazonas.
Por meio do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF), a Semas mantém brigadistas em 11 áreas prioritárias. As operações são coordenadas pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará), com participação de instituições estaduais, municipais e federais.
Nas demais localidades, o Corpo de Bombeiros Militar do Pará atua por meio da Operação Fênix, com mobilização de equipes conforme a necessidade.
O decreto também permite que a Defesa Civil solicite ao Governo Federal o reconhecimento da situação de emergência nas áreas atingidas. A concessão, entretanto, depende de análise dos órgãos federais e não ocorre automaticamente com a publicação da medida.
www.obidos.net.br - Com informações Agência Pará
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