O processo estruturante como meio de alcance da igualdade formal: um caminho para o desenvolvimento

O processo estruturante como meio de alcance da igualdade formal: um caminho para o desenvolvimento

O Artigo “O processo estruturante como meio de alcance da igualdade formal: um caminho para o desenvolvimento”, que tem como autores Juliana Freitas, Sandro Souza Simões, Camila de Paula Rangel Canto*, foi publicada na 128ª  Edição da Revista Jurídica da Presidência da República, na qual os autores contribuem.

Conforme o Resumo:

O artigo aborda a importância do processo estruturante para o alcance da igualdade formal, em um caminho para o desenvolvimento. Ao longo deste trabalho, a partir da metodologia de pesquisa bibliográfica, foi possível identificar o processo civil de interesse público com a tutela de direitos coletivos. A percepção do processo como instrumento de concretização de valores constitucionais, somadas à judicialização e ao ativismo judicial foram identificadas como premissas essenciais ao desenvolvimento do tema. A nova compreensão das funções processuais, com o incremento de técnicas de participação democrática por meio do processo de cooperação e diálogo foram essenciais ao próprio desenvolvimento das premissas acima elencadas, culminando com o atual momento vivenciado, em busca da efetividade processual. Compreendeu-se a inadequação do modelo individualista de processo frente aos novos direitos, ligados aos valores constitucionais e de proteção das coletividades, e à sociedade contemporânea.

Camila de Paula Rangel Canto*,  tem Especialização em Direito Processual Civil Individual e Coletivo pelo Centro Universitário do Estado do Pará, Brasil(2018), Estágio de Docência Disciplina Processo Civil do Centro Universitário do Estado do Pará , Brasil, mestranda em Direito pela Cesupa.

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