No Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado nesta segunda-feira (11), o prefeito de Óbidos, Chico Alfaia, participou em Belém da cerimônia de entrega do “Selo Verde de Gestor Transparente 2017”, concedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Na edição deste ano, 85 prefeitos e 60 presidentes de câmaras municipais receberam o Selo, por terem cumprido 100% do TAG da Transparência 2017.
O TCM-PA concluiu a segunda rodada de verificação dos TAGs (Termos de Ajustamento de Gestão) assinados por prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, com vistas ao cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Complementar n.º 131/09. Ao fazer a consolidação dos dados, o Tribunal verificou que houve um avanço no cumprimento da LAI, pois dos 144 municípios paraenses, 85 prefeituras, entre elas a de Óbidos, e 60 câmaras municipais conseguiram cumprir 100% do TAG da Transparência.
Após receber o troféu e o certificado do “Selo Verde de Gestor Transparente”, Alfaia agradeceu o empenho de toda a equipe de governo que se dedicou para adequar e atingir os 100% de transparência no portal eletrônico da prefeitura.
“Atualmente a população obidense tem acesso às coisas boas e àquelas que precisam de ajustes e que serão ajustadas. Não escondemos nada. Mesmo que doa, mesmo que abra feridas. Hoje, representei junto ao TCM, SEBRAE, ALEPA, CGU, todos os meus colegas de trabalho da prefeitura de Óbidos, em especial os servidores do controle interno; planejamento, contabilidade, assessorias contábil e jurídica; enfim... representei todos os homens e mulheres de bem que anseiam por uma Óbidos sem caixas pretas”, enfatizou o prefeito obidense.
Como é feita a análise
A Diretoria de Planejamento e a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará fazem as análises referentes à situação dos Portais da Transparência dos municípios paraenses. Essas análises fazem parte do cronograma de avaliação dos TAGs, sendo uma ferramenta para a garantia da implantação e ampliação dos Portais da Transparência elencados pela LAI.
FONTE: – ASCOM/PMO
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