Está proibido o funcionamento de balneários e clubes e/ou associações sociais e afins, como também música ao vivo em ambientes abertos e fechados.
A Prefeitura de Óbidos divulgou o novo decreto nº 495/2021, de 19 de agosto de 2021, que atualiza as medidas dos decretos anteriores, referente ao enfrentamento da emergência de saúde pública, por conta da Pandemia do Coronavírus em Óbidos.
Este novo Decreto dispõe sobre a atualização das medidas temporárias, estabelecidas para contingenciamento e enfrentamento à pandemia do CoronavírusCOVID-19 em virtude do atual bandeiramento vigente no Oeste do Pará, mediante a instituição de medidas de distanciamento controlado e protocolos de segurança para reabertura e funcionamento gradual de segmentos das atividades econômicas e sociais no âmbito do Município de Óbidos-PA.
Destacamos os seguintes Artigos:
Art. 2o - Ficam proibidas aglomerações, reuniões, manifestações, em locais públicos em área aberta, para fins recreativos, com audiência superior a 100 (cem) pessoas.
Art. 7o. Fica permitida a realização de atividades esportivas em campos de futebol e quadras poliesportivas, desde que obedecidas as medidas de segurança previstas nos protocolos de segurança e sanitários.
- Único: Ainda que permitida as atividades descritas no caput deste artigo, fica terminantemente proibida a realização de torneios/campeonatos e festas dançantes ligadas a tais eventos esportivos.
Art. 8o. Fica terminantemente proibido o funcionamento de balneários e clubes e/ou associações sociais e afins, enfatizando-se a proibição de frequência de usuários nos referidos locais.
Art. 12. Permanecem proibidos as apresentações de música ao vivo em locais abertos e fechados.
Art. 13. Permanecem proibidos e fechados ao público, as boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos afins, bem como a realização de shows e festas abertas ao público, e ainda a presença de público em eventos esportivos.
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