Em uma sessão realizada no dia 22 de outubro de 2021, a Câmara Municipal de Oriximiná - CMO, cassou o mandato do Prefeito de Oriximiná Willian Fonseca (PRTB). O Prefeito recorreu à justiça e dia 26 de outubro, William Fonseca retornou à Prefeitura de Oriximiná. A Câmara recorreu e derrubou a liminar e desde então o município vinha sendo administrado por Argemiro Diniz (PRTB), eleito vice-prefeito.
Neste domingo, 19 de dezembro de 2021, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), Gleide Pereira de Moura, deferiu o recurso do prefeito Willian Fonseca, o qual foi reconduzido ao cargo de Prefeito de Oriximiná pela segunda vez.
A decisão da Juíza foi o seguinte:
“Assim, e por tudo que foi exposto, DEFIRO o pedido de efeito ativo recursal para conceder a tutela de urgência ao processo no 0801586-29.2021.8.14.0037, determinando a imediata reintegração do Agravante ao cargo de Prefeito Municipal de Oriximiná e ficando suspensos os efeitos do Processo no 002/2021-CEP/CMO da Câmara Municipal de Oriximiná e o Decreto Legislativo no 09/2021-CMO, devendo a Câmara Municipal proceder com a convocação de sessão extraordinária do Legislativo Municipal para que o Processo no 002/2021-CEP/CMO tenha refeita a votação do recebimento da denúncia oferecida pelo cidadão José Maria Calderaro Filho em 09 de agosto de 2021 contra o agravante, votação esta que deverá ser nominal, com as devidas anotações em ata sobre o voto de cada vereador na ocasião, conforme previsão do inc. II do art. 5o, do Decreto-Lei no 201/67, podendo o processamento da denúncia prosseguir seu curso regular na forma do rito legal”. Pag. 05 do despacho
Confira a Decisão:
FONTE: TJPA
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ATUALIZAÇÃO DA MATÉRIA
(22/12/2021)
Em nova decisão do TJ-PA, Willian Fonseca deixa pela terceira vez cargo de prefeito de Oriximiná
O impasse na gestão municipal de Oriximiná, oeste do Pará, continua. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) suspendeu na noite desta terça-feira (21) uma liminar publicada no último sábado (18) que determinava a reintegração do prefeito cassado Willian Fonseca (PRTB) ao cargo.
O TJPA acolheu um pedido de liminar impetrado pela Câmara Municipal de Oriximiná contra decisão monocrática da desembargadora Gleide Pereira de Moura que determinou a volta do prefeito ao cargo no último fim de semana.
A nova decisão foi da presidente do TJ-PA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro. Com isso, o vice-prefeito Argemiro Filho, assume o cargo novamente.
FONTE: O Liberal
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