Publicado o Decreto que regulamenta taxas cobradas no Terminal Hidroviário de Santarém

Publicado o Decreto que regulamenta taxas cobradas no Terminal Hidroviário de Santarém

A prefeitura de Santarém publicou o Decreto Municipal 521/2022 – GAP/PMS que fixa os preços públicos relativos aos serviços portuários municipais, no Terminal Hidroviário Joaquim Pereira, assinado pelo Prefeito na sexta-feira, dia 6, e que começou a valer no sábado, dia 7.

Pelo Decreto, houve redução em algumas taxas e determinou gratuidade do uso do estacionamento do Terminal Hidroviário Joaquim Pereira pelo período de 06 meses. Estão isentos do pagamento da taxa de embarque os passageiros em conexão ou escala e quem esteja em sob o benefício do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

CLIQUE AQUI  E CONFIRA O DECRETO NA INTEGRA COM OS VALORES DAS TAXAS

Informações Comunicação/Pms

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