Sabedores da importância estratégica da Amazônia para o desenvolvimento nacional, os Governadores dos nove estados da Amazônia Legal reafirmam seu compromisso e seu espírito de cooperação em favor de políticas orientadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável da Região, através da Carta Pela Amazônia, entregue nesta quarta-feira, dia 16, na COP 27, pelo Governador do Pará, Helder Barbalho, ao Presidente eleito do Brasil, Lula da Silva.
Veja a Carta pela Amazônia na íntegra:
27ª CONFERÊNCIA DAS PARTES DA ONU SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – COP-27
CARTA DOS GOVERNADORES PELA AMAZÔNIA
Sabedores da importância estratégica da Amazônia para o desenvolvimento nacional, os Governadores dos nove estados da Amazônia Legal reafirmam seu compromisso e seu espírito de cooperação em favor de políticas orientadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável da Região.
Nesse novo quadro político resultante das eleições de outubro de 2022, expressamos a disposição em construir uma relação profícua e eficaz com o Governo Federal, baseada no respeito democrático, na observância da Constituição e do diálogo com os poderes constituídos nas esferas estadual e federal.
A urgência colocada pela emergência climática exige, igualmente, urgência na busca de soluções. Esse imperativo requer um diálogo com a comunidade internacional, com vistas a estruturar parcerias mais eficazes, bem como a observância dos princípios e o cumprimento dos compromissos assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e nos Acordos de Paris.
A Amazônia é uma região de superlativos, contradições, desafios e oportunidades. A Amazônia também é um espaço multicultural cuja diversidade é um dos elementos que definem a identidade brasileira. A riqueza dos seus recursos naturais foi o motor, em diferentes momentos históricos, do desenvolvimento econômico e da projeção geopolítica do Brasil.
As transformações econômicas então geradas foram, porém, incapazes de reduzir as desigualdades e erradicar a pobreza extrema. O modelo de desenvolvimento vigente, para ser economicamente pujante, trouxe o custo de ser ambientalmente devastador e socialmente excludente.
Mudar isso requer uma nova cooperação entre os Estados da Amazônia legal e o Governo federal, orientada pela ciência, pela estabilidade e reforço institucional e impulsionada pela determinação e pela vontade política de ambas as partes. Essa cooperação demanda retomar o diálogo construtivo com os demais países amazônicos de modo a fortalecer sua concertação, bem como reforçar a capacidade de atuação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
Um aspecto importante: nos últimos quatro anos os Estados da Amazônia alcançaram um nível de capacidade de relacionamento com organismos internacionais, com a sociedade civil, com instituições financeiras e até mesmo entre si que deve ser incentivado não pode mais retroceder e apoiado pelo novo governo federal no afã de se alcançar a melhor cooperação possível.
Urge superar a assimetria entre as responsabilidades legais assumidas pelas unidades subnacionais e suas precárias capacidades estruturais e financeiras. Esta contradição prejudica a presença e a efetividade de nossas ações no território, derivadas, em grande parte, da histórica centralização e do distanciamento do ente federal em relação à realidade amazônica.
No contexto dessa colaboração, propomos um esforço conjunto que permita maior celeridade na tramitação dos apoios internacionais, em particular aqueles na área financeira, de modo a transformar a realidade da floresta e das comunidades locais em prazos mais curtos. Precisamos da floresta viva, isto é, capaz de prover serviços ambientais e gerar remuneração por eles e pelos produtos dela derivados. Essa noção de vida” é o marco que nos permitirá a monetização da floresta enquanto nova “commodity” no mercado de bens e serviços ambientais.
A posição de liderar uma região vasta, complexa e essencial para o desenvolvimento do Brasil e a manutenção de fatores determinantes à existência humana neste planeta, como é a Amazônia, requer de cada Governador alto senso de responsabilidade pública neste Consórcio. Este mesmo compromisso esperamos das altas autoridades do Executivo federal e dos membros do Congresso Nacional na apreciação e tratamento de matérias de interesse da região.
Cumpre alavancar os meios para promoção do desenvolvimento sustentável da Região, particularmente com ênfase na inovação, no reforço da agregação de valor aos produtos florestais e da biodiversidade, por meio da bioeconomia. Tornar isso realidade exige aperfeiçoar as capacidades humanas e institucionais e mobilizar a ação empresarial. Ao mesmo tempo, é necessário conjugar os saberes técnico e ancestral para que o potencial produtivo da Amazônia se expresse por meio do aproveitamento racional das vocações da Região e com retorno justo e equânime para as populações locais. Esses esforços – nos planos doméstico e internacional – devem ter como premissa soluções práticas orientadas a dar maior dignidade aos 29,6 milhões de habitantes de uma regiãochave para a conservação da biodiversidade e da estabilidade climática do planeta.
A saída para a adequação da economia brasileira no pós-pandemia passa, necessariamente, pela Amazônia. Não poderá haver um Brasil verdadeiramente desenvolvido, convivendo com uma Amazônia cuja maioria da população permaneça em condições que afrontam a sua dignidade, pela falta de saneamento, pela desnutrição e pelas carências nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Um Brasil desenvolvido passa, necessariamente, por uma Amazônia viva, pulsante e conservada, capaz de expressar suas potencialidades ao mundo.
Ainda é possível, mas a Amazônia que queremos, precisa acontecer agora.
Sharm El-Sheikh, Egito, 16 de novembro de 2022.
CONSÓRCIO DOS GOVERNADORES DA AMAZÔNIA LEGAL
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