Obidos.Net.Br - Revogada a Lei nº 10.820 após mobilização de indígenas e educadores do Pará

Em uma vitória histórica para educadores, povos indígenas e quilombolas, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que revoga a Lei nº 10.820/2024. A decisão anula a legislação aprovada na última sessão legislativa do ano passado e restabelece normas anteriores referentes à educação pública estadual.

A revogação foi resultado de intensa mobilização de professores, comunidades indígenas e quilombolas, que ocuparam por 30 dias o prédio da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), em Belém. O protesto inédito levou o governo estadual a recuar e negociar com os manifestantes, resultando na anulação da lei que previa a substituição do ensino presencial por aulas exclusivamente virtuais nas escolas indígenas do estado.

A norma revogada alterava dispositivos fundamentais do Estatuto do Magistério, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores e de legislações anteriores que garantiam o funcionamento do Sistema Modular de Ensino Indígena (SOMEI). Sua aprovação, em 19 de dezembro de 2024, gerou ampla repercussão e levou à deflagração de uma greve estadual de educadores, encerrada somente após o envio do pedido de revogação ao Legislativo.

Com a revogação da Lei nº 10.820/2024, voltam a vigorar as normas estabelecidas nas Leis Estaduais nº 5.351/1986, 7.442/2010, 7.806/2014, 8.030/2014 e 9.322/2021, além de dispositivos da Lei Estadual nº 5.810/1994 e da Lei Estadual nº 9.890/2023. Essas normas permanecerão em vigor até a elaboração de um novo projeto de lei, que será debatido por uma comissão formada por representantes dos povos indígenas, educadores, quilombolas e ribeirinhos.

O conceito de "repristinação" foi utilizado no artigo 1º do novo projeto de lei aprovado, restaurando a vigência de legislações anteriormente revogadas. A decisão reforça o compromisso do estado com a educação pública e os direitos dos povos tradicionais.

A mobilização dos manifestantes foi essencial para garantir que os estudantes indígenas continuem tendo acesso a um ensino de qualidade e adequado às suas realidades culturais. A revogação da lei também representa uma conquista significativa na luta pela educação do Pará e pelo respeito aos direitos dos povos originários e educadores no Pará.