REFIS 2018: Prefeitura de Óbidos oferece descontos para contribuintes quitarem débitos

Até o dia 28 de dezembro de 2018 a Prefeitura Municipal de Óbidos realiza o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2018.

A lei permite aos contribuintes regularizar débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e outros débitos de natureza tributária e não tributária.

A dívida poderá ser paga em parcela única, quitada até o dia 28/12/2018, com exclusão de 100%, sobre o valor das multas, dos juros e da correção monetária incidente sobre o valor principal da obrigação.

O débito poderá ser dividido:

De 02 a 06 parcelas, com desconto de 80%;

De  07 a 12 parcelas, terá o desconto de 60%;

De 12 a 24 parcelas, terá o desconto de 40%;

De 25 a 60 parcelas, desconto de 20%.

A opção para ingresso no Refis 2018 deverá ser requerida pelo sujeito passivo ou representante legal no caso de pessoa física, ou pelo sócio proprietário ou representante legal no caso de pessoa jurídica, mediante modelo padrão instituído pela Sempof. O ingresso no Refis 2018 deverá ser feito no Setor de Tributos da prefeitura, que funciona anexo à sede do governo municipal, de segunda a sexta de 8h às 13h.

www.obidos.net.br

Criado em 2018-12-07 16:21:38

Alunos do IFPA-Campus Óbidos foram premiados com bolsa Pibic Júnior do Cnpq

Nos dias 23 e 24 de novembro, foi realizada, no Município de Santarém-PA, a primeira edição da Feira de Ciências e Tecnologias Educacionais da Mesorregião do Baixo Amazonas – Pará (FECITBA-PA), A feira foi promovida Pela Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA e aconteceu no Escola Tecnológica de Santarém (EETEPA).

O evento era voltado para os estudantes da educação básica em uma das seguintes modalidades: Ensino Fundamental II (de 6º ao 9º ano); Ensino médio (1º e 2º anos) e Ensino Técnico e Profissionalizante. Essa Feira pretendeu estimular o gosto pelas Ciências e Tecnologias educacionais e contribuir com melhorias no ensino e aprendizagem de conhecimentos científicos e tecnológicos nas escolas. Na ocasião, os vinte melhores trabalhos foram premiados com bolsa PIBIC Junior do CNPq.

O IFPA Campus Óbidos marcou presença no evento, levando 8 trabalhos e 26 alunos. Dos 8 trabalhos, 4 foram premiados com bolsa PIBIC Junior do CNPq, entre eles estão os trabalhos apresentados pelos alunos Iandra Victória Pinto (Análise multitemporal da expansão da área urbana no município de Óbidos, Pará com a utilização de técnicas de sensoriamento remoto. Orientação Prof. Alberto Bentes Brasil Neto); Marco André Caldas Araújo (SIGMA-ÓBIDOS – Sistema de Informação Geográfica para Monitoramento de Alagamentos em Óbidos. Orientação Prof. Victor da Cruz Peres e Prof. Fabrício de Sousa Ribeiro); Lorena Nascimento da Silva (Viabilidade de Sistemas Agroflorestais na geração de renda e conservação da biodiversidade no Baixo Amazonas. Orientação Prof. Bruno Almeida de Melo) e Fabrícia Cedeira Souza (O processo liquefação dos valores simbólicos e culturais da educação obidense: a relação da literatura local aplicada a ressignificação dos preceitos identitários. Orientação Prof. Cleidison da Silva Santos). Os alunos premiados receberão bolsas por um prazo de 12 meses.

ASCON – IFPA – Campus Óbidos

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Criado em 2018-12-07 01:07:08

CÍRIO DE NS. VIRGEM DOS POBRES

Acontecerá no dia 09 de dezembro de 2018, o Círio de Nossa Senhora Virgens dos Pobres, com o tema “Maria, Mãe dos Povos”.  A saída está prevista para às 08h após a missa na Paróquia Santo Antônio Inácio de Loyola – Icuií Guajará, Ananindeua  - Pará.

Participe!

Criado em 2018-12-05 21:26:55

ACOB lança campanha de arrecadação para Reforma do Mercado Municipal de Óbidos

O Mercado Municipal de Óbidos guarda história remota do povo de Óbidos, foi inaugurado em 8 de dezembro de 1926, ainda sob a gestão de Augusto Correa Pinto. Atualmente o Mercado encontra-se bastante danificado, precisando urgente de uma reforma.

Nesse sentido, o presidente da Associação Cultural Obidense - ACOB, Ronaldo Brasiliense, lançou o desafio para reformar o Mercado de Óbidos e pra isso está coordenando a campanha para arrecadar recursos para esse fim. Assim, lançou a campanha Reforma do Mercado Municipal, veja:

Reforma do Mercado Municipal

Amigos, vamos dar um presente de Ano Novo para Óbidos, nossa amada cidade: a reforma do histórico Mercado Municipal, abandonado há décadas e ameaçado pelo tempo, às vésperas de completar 100 anos de fundação.

A Associação Cultural Obidense - ACOB -, que estou presidindo, se propõe a liderar uma campanha de arrecadação de fundos para esta tarefa de Hércules.
Podemos começar recuperando o forro externo, que ameaça cair na cabeça dos cidadãos obidenses.

Você aí, que ama Óbidos tanto quanto eu, participe: de Belém, de Manaus, de Brasília, de Porto Alegre a Macapá, dê sua contribuição.

Alea jacta est (A sorte está lançada)

Conta da ACOB- Associação Cultural Obidense
Banco do Brasil
Agência 0256-9
Conta Corrente - 6.836-5

Feliz Natal!
Próspero Ano Novo!

Ronaldo Brasiliense, presidente da ACOB.

Criado em 2018-12-05 01:03:25

Veja os principais assuntos tratados na entrevista coletiva com o Prefeito de Óbidos

Nesta segunda-feira, dia 03, o Prefeito de Óbidos, Chico Alfaia, concedeu uma entrevista coletiva, onde falou de diversos assuntos referentes a infraestrutura do município de Óbidos, Carnaval, CPI,  entre outros assuntos. Fizemos um resumo de alguns pontos trados na entrevista:

Inicialmente o Prefeito informou que esteve em Brasília, semana passada, tratando de assuntos referentes a infraestrutura do município e destacou:

Quanto a Feira do Produtor Rural

Chico Alfaia informou que a Feira do Produtor Rural está em desacordo com as orientações do IPHAN, pois toma a visão do Quartel e não pode mais ficar onde está. Segundo ele, o Deputado Chapadinha, proporcionou uma emenda de 400 mil reais, com a contrapartida de 30 mil da Prefeitura. A feira será construída entre o Estádio Arizão e o Sespe, no Bairro da Cidade Nova. Segundo Alfaia, o projeto já foi aprovado.

Quanto a Orla de Óbidos

Segundo Chico Alfaia, foi aprovado o empenhado 10 milhões de reais, para revitalização da orla de Óbidos. Comentou que parte desses recursos poderão ser utilizados para fazer a contenção da Barreira, que vai  da frente da cidade até o Tucuruvi, onde ficam prédios históricos, como o Forte Pauxis, Antiga Delegacia, o Cliper de Sant´Ana, que poderão ser comprometido com deslize da barreira. Alfaia informou também que as licitações já poderão ser feitas a partir desta semana e que a empresa que for licitada terá a obrigação de fazer o projeto executivo.  

Quanto a Ambulância

Sobre a ambulância as Samu, Alfaia informou que quando receberam a ambulância já estava em situação Precária, pois andava e parava, foi levada a uma oficina e foi detectado que teria que adquirir algumas peças. A secretária de saúde da época fez cotação de preços em Santarém e lá estabeleceram o preço, e que foram informados que em Goiânia existia uma oficina especializada e que em 30 dias deixaria a Ambulância como nova, conversa esta, que ficou por ai. Alfaia informou que quando soube a Ambulância já estava em Goiânia, e que nunca assinou autorização para o envio da Ambulância para Goiânia.  “Se eu tivesse assinado, eu sou homem para assumir aquilo que eu faço e sem medo, pois eu cometo erro e acertos”, comentou. Como a prefeitura não tinha recurso para pagar o conserto da ambulância, o dono da oficina “reteu” e só foi possível liberá-la com ações na justiça. A Ambulância já foi devolvida e está em Óbidos.

Quanto a CPI da Saúde

Alfaia informou que o Caso da CPI foi ocasionado por conta da Ambulância e foi quando começaram a surgir as denuncias. A primeira denuncia foi por que  a licitação da Saúde foi de 10 milhões de reais. “Quem entende o mínimo de licitação, sabe que eu posso fazer até de 30 milhões, o que vai importar é de quando eu compro e de quando eu pago e se o que eu pago está legal”, comentou Alfaia.

“A outra denúncia foi que eu tinha recebido um milhão de reais de um vendedor de remédios, mas depois baixou pra 800 mil. Como é que um vendedor vai me dar um milhão ou 800 mil, ou 500 mil, se o que foi comprado das três empresas que ganharam a licitação foi em torno de um milhão o ano todo? Esses empresários teriam um prejuízo danado se ele tivesse me dado esse dinheiro”, informou Alfaia.

“Eu sei que o alvo da CPI sou eu, mas eu estou tranquilo quando a isso”, comentou Alfaia.

Quanto ao Carnaval

Chico Alfaia informou que o Carnaval de 2016 custou aos cofres públicos 772 mil reais. Quando entrou em 2017, a primeira coisa que tentou fazer foi baixar os custos e nesse ano ficou em torno de 390 mil reais.  

Lembrou que a arrecadação própria do município fica em torno de 1,2 milhão ao ano e que o custo do carnaval em 2016 foi de quase um milhão se somasse outras despesas.

“Em 2017 recebemos a herança de 2016, pois não foi totalmente quitado. E uma surpresa ruim chegou pra mim há uns dois meses atrás, o Carnaval de 2012 também não foi pago, ainda falta 104 mil reais, com decisão da justiça para pagar o carnaval de 2012, 5 anos depois. Cadê a experiência admirativa falada. Eu vou recorrer”. Alfaia comentou.

Quanto ao carnaval de 2016, uma empresa entrou na justiça também. O  carnaval de 2017 foi todo pago. “O Carnaval de 2018 baixou para 280 mil, estou devendo e vamos pagar agora em dezembro o restante que falta. Eu peço desculpas públicas pras bandas e para as empresas, pois foram essas empresas que possibilitaram que o carnaval acontecesse”, comentou Alfaia.

Alfaia informou também que o Projeto para o Carnaval de 2019 já está pronto desde julho e que estão buscando recursos para financiamento do carnaval através de empresas especializadas em captação de recursos, mas que o problema maior enfrentado é que o carnaval de Óbidos não cobra nada, diferente do Festival de Parintins e Festival das Tribos em Juriti e comentou: “Se eu gastar 100 mil reais no carnaval, será 100 mil que vai faltar na conta do funcionário Público, então vai chegar o momento que vamos ter que optar ou nós mudamos a maneira de fazer o carnaval em Óbidos ou vamos parar de fazer, pois as mesmas pessoas que me cobram o carnaval são as mesmas pessoas que me cobram a luz no poste, salário em dia e ruas pavimentadas e a prefeitura só tem despesas. Claro que o dinheiro corre nesses dias aqui em Óbidos, entretanto muitas vezes não fica aqui!”.

“Nós queremos um carnaval bonito mas eu não quero mais gastar dinheiro público só com isso. A prefeitura não pode mais pagar sozinha por isso e nós estamos tentando diminuir a parte financeira nesse evento, se nós conseguirmos diminuir 50 mil, já está de bom tamanho. Pela primeira vez o projeto do nosso carnaval já está pronto, já foi consultado as empresas, já lançamos as marchinhas do carnaval e estamos vendo se em dezembro já distribuímos os CDs. Eu não quero acabar com o carnaval,  o que eu quero é diminuir a participação financeira da Prefeitura”, informou o Prefeito Chico Alfaia.

Pagamento de Funcionários

Algumas secretarias já começaram a ser pagas e a secretaria mais atrasada é a SEMDES, mas já recebeu o salário de outubro. “Com esse 1 % que iremos receber vamos pagar o 13º de algumas secretarias extra e exclusiva em educação e vamos pagar até o dia 11, os salários de novembro, conforme acordo. Os servidores da administração direta, vamos tentar pagar o 13º logo e até o final de dezembro, pagar logo o salário”, garantiu Chico Alfaia.

A Secretaria de Educação passou a ser independente e está coordenando seus recursos financeiros e que uma verba já está disponível e dá pra pagar o 13º, que já deverá ser pago. Assim que for entrando as outras verbas do FUNDEB,  serão pagos os salários.

Alfaia informou que existem 41 servidores que ainda não foram pagos, por que não assinaram seus contratos por falta de documentos, mas assim que forem resolvidas essas pendências, serão pagos.

Outros assuntos foram tratados na entrevista como: o funcionamento das escolas como o Felipe Patroni, que está funcionando na antiga escola São José, falou sobre o laboratório de analises clinicas, manutenção de ruas e vicinais, prêmio do Sebrae, entre outros assuntos.

www.obidos.net.br – Fotos de Odirlei Santos.

Criado em 2018-12-04 20:31:54

Bloco Carnavalesco Unidos do Morro elege e empossa nova diretoria em Óbidos

O Bloco Unidos do Morro, que tem como marca registrada a presença de inúmeros Mascarados Fobós, ícone do Carnaval de Óbidos, o melhor e maior carnaval de rua da Amazônia, e que representa o Bairro de Fátima, está com nova direção. A equipe que trabalhará para o próximo Carnaval foi empossada na última quinta-feira, dia 29 de novembro.

A presidência está sob o comando de Josiel Silva, após a saída do presidente Nonato Santarém. Além da presidente, foi apresentado o vice-presidente, Ananias Braga, e demais membros.

Na ocasião, a diretoria discutiu diversos temas relacionados ao desfile do bloco para 2019, como confecção do abadá, que já está sendo comercializado, música do bloco, réveillon popular, que será realizado dia 31 de dezembro, entre outros assuntos de cunho burocrático.

Conhecido pela sua popularidade por reunir mais milhares de mascarados, o bloco está entre os mais procurados no Carnapauxis por arrastar multidões pelas ruas de Óbidos.

Em 2018, o bloco Unidos do Morro, vai apresentar o tema “Mascarado da Paz”. O desfile do bloco está marcado para o dia 04 de março, a partir das 18h, saindo do seu QG,  no bairro de Fátima.

Comunicação – Bloco Unidos do Morro

Criado em 2018-12-04 17:00:24

Festival da Caridade da Santa Casa de Misericórdia arrecadou mais de 80 mil reais

O 3º Festival da Caridade realizado pela Santa Casa de Misericórdia de Óbidos, no dia 1º de dezembro, com objetivo de arrecadar recursos para a entidade, que presta serviços de saúde para o povo obidense, conseguiu arrecadar R$ 81.144,40, conforme comprovante abaixo.

O movimento que reuniu o povo obidense na Praça da Cultura, contribuiu de forma efetiva para o sucesso do evento. Frei Joel divulgou carta de agradecimento:

A Caridade não pode parar é o lema de nossa missão.

O importante não é o que se dá, mas o amor com que se dá. (Madre Teresa de Calcutá)

Agradecer é um sentimento Nobre e aqui estamos mais uma vez para agradecer você e sua família, que nos ajudou nesse 3º Festival Esportivo da Caridade.

No dia 01 de Dezembro, pela graça de Deus demos mais uma vez um Show de Solidariedade, por isso agradecemos em nome de nossa Santa Casa de Misericórdia de Óbidos (Hospital Dom Floriano).

A todos que de uma forma ou outra estiveram presentes, a você nossa Gratidão. Benção de Deus. Aos doadores benfeitores que nos ajudaram com os prêmios de nossa Rifa Gratidão, a coordenação do Evento Gratidão, as várias modalidade esportiva gratidão, as comunidades e Grupos que assumiram nossa praça de alimentação, nossa gratidão, aos que ficaram nos bares gratidão, aos nossos músicos artistas obidenses, que se doaram e fizeram um lindo show, Gratidão. As nossas autoridades, Prefeitura na pessoa de nosso Prefeito Chico Alfaia, e demais secretaria, a Policia Civil e Militar, ao Demutram Gratidão. Aos meios de Comunicação Rádios e Televisão e meios eletrônicos, que no ajudaram na divulgação nossa gratidão.

A Você que participou que adquiriu sua Rifa, participou dessa linda Festa nossa gratidão, a todos os homens e mulheres de boa vontade, nossa Gratidão.

Fraterno abraço com benção de Deus.

Frei Nicolau, Frei Joel e equipe do Festival

Criado em 2018-12-04 11:32:59

Escola José Veríssimo realiza Feira de Iniciação Científica e Meio Ambiente

ÓBIDOS | A Escola José Veríssimo realizou nesta sexta-feira, dia 30, a II Feira de Iniciação Científica e Meio Ambiente, desenvolvido por professores e alunos da Escola, evento que constitui-se em recurso riquíssimo para divulgação de ciência na comunidade escolar.

O evento teve como objetivo possibilitar a formação de curiosidade, criatividade favorecendo a observação, exploração e a manipulação de objetos e materiais, assim como fortalecer e valorizar o processo de ensino aprendizagem através da iniciação científica.

Referente ao Meio Ambiente o evento teve como objetivo entender a importância do meio ambiente para sobrevivência dos seres vivos do planeta, como também promover atitudes de sua conservação do meio em que vive.

O Evento que aconteceu nas dependências da escola, reuniu toda comunidade escolar, assim como os pais, amigos e convidados, que foram visitar a exposição dos trabalhos dos alunos, que se prepararam durante toda semana, organizando seus experimentos, juntamente com seus professores.

O desenvolvimento de pesquisa, o raciocínio lógico e o incentivo da comunicação oral podem ser um dos conhecimentos agregados com o desenvolvimento de projeto de ciências, dos professores e alunos. E finalmente, brincando também se aprende!

www.obidos.net.br  - Fotos de Vander N Andrade

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Criado em 2018-12-04 02:46:58

ÓBIDOS: Escola Valente do Couto homenageia o Dia da Consciência Negra

A Escola Manoel Valente do Couto realizou sexta-feira, dia 30, atividades  alusivas ao dia da consciência negra, que foi realizado no Cliper de Santa Terezinha, onde aconteceu o evento que foi prestigiado pela comunidade, a qual iniciou por volta das 16h, com diversas atrações apresentadas pelos alunos, voltadas ao dia da consciência negra.

Fotos de Vander N Andrade

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Criado em 2018-12-04 02:03:33

ÓBIDOS: Aniversário de Jhully Gabriele Pereira Queiroz

Registramos o aniversário de Jhully Gabriele Pereira Queiroz, filha de Juan Carlos Pereira Queiroz e Caroline da Silva pereira. A comemoração aconteceu na residência de seus avós, onde a aniversariante recebeu seus amigos e familiares para um delicioso  jantar. Desejamos eternas felicidades a aniversariante!

Fotos de Vander N Andrade

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Criado em 2018-12-04 01:34:29

Jogos Estudantis são realizados em Óbidos

A Prefeitura de Óbidos, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) realizou durante o período de 27 a 30 de novembro de 2018, os Jogos Estudantis das categorias C, D e E.

O evento esportivo aconteceu na Quadra do Mariano, Praça da Cultura e Praça de Sant'Ana, onde 7 escolas participaram nas atividades de Atletismo, Xadrez, Futsal, revezamento, Handebol e Voleibol.

Os jogos são eventos esportivos direcionados para alunos das escolas municipais, oportunizando a sua inclusão em disputas em nível municipal com a finalidade de promover ampla mobilização e socialização das escolas.

Fonte: Ascon/Pmo - Fotos de Orilei Santos

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Criado em 2018-12-03 21:33:02

Quilombolas e ribeirinhos de Oriximiná debatem os impactos da mineração na Ufopa

Lideranças quilombolas e ribeirinhas estarão no Ufopa na próxima quarta-feira (5/12) para apresentar e debater os impactos do maior empreendimento de mineração de bauxita do Brasil localizado em Oriximiná, no oeste do Pará.

A mesa-redonda é uma promoção conjunta do projeto de extensão “Espaços Transversais: Perspectivas em Meio Ambiente – ETPMA” da Universidade Federal do Oeste do Pará e da Comissão Pró-Índio de São Paulo e marca o lançamento do livro “Antes a água era cristalina, pura e sadia. Percepções quilombolas e ribeirinhas dos impactos e riscos da mineração em Oriximiná, Pará”.

O estudo da Comissão Pró-Índio de São Paulo reúne depoimentos selecionados a partir de 47 entrevistas com moradores do Quilombo Boa Vista e das comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá que denunciam impactos sobre os cursos d’água e revelam um sentimento de insegurança frente aos riscos das barragens de rejeitos que a Mineração Rio do Norte (MRN) instalou na região.

Dados da Agência Nacional de Águas indicam que a MRN é a 4ª mineradora em número de barragens no Brasil: são 25 barragens já implantadas e há previsão de construção de mais estruturas. A empresa tem como acionistas as gigantes Vale, South32, Rio Tinto, Companhia Brasileira de Alumínio, Alcoa Alumínio S.A., Alcoa World Alumina, Hydro e Alcoa Awa Brasil Participações.

Acesse o livro aqui

Serviço

Mesa-redonda: “Antes a água era cristalina, pura e sadia” - impactos socioambientais da mineração em Oriximiná.

Data: 5 de dezembro

Horário: 9:00 horas

Local: Miniauditório 1 do Instituto de Ciências e Tecnologia das Águas/Ufopa, anexo da Unidade Amazônia

Av. Mendonça Furtado, nº 2946, bairro de Fátima, em Santarém

Contato: Carolina Bellinger| Comissão Pró-Índio de São Paulo

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fone: (11) 99587-8679 (VIVO)

Assessoria de Comunicação 
Comissão Pró-Índio de São Paulo.

Criado em 2018-12-03 15:27:47

3º Festival Esportivo da Caridade foi realizado em Óbidos

A Santa Casa de Misericórdia de Óbidos realizou no dia 1º de outubro, o 3º Festival Esportivo da Caridade, com objetivo de arrecadar recursos para a entidade que presta serviços de saúde para a população obidense.

Um dos eventos programados foi uma rifa beneficente com vários prêmios doados  pela comunidade obidense, que pelo terceiro ano contribuíram e participaram do evento que foi realizado na Praça da Cultura e recebeu um excelente público.

Entre os vários prémios que foram sorteados na rifa, foi uma moto POP, Zero Km, 5 animais bovinos, doados por colaboradores para o evento, entre outros prêmios.

Durante o evento houve shows ao vivo e esportes, com a prática de várias modalidades esportivas como: Futebol de Salão, Tênis de Mesa, Voleibol,  Torneio de Pênaltis, entre outros.

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Ganhadores da Rifa do 3º Festival Esportivo da Caridade

 1)      Animal Bovino- 5244

2)      Passagem Ida e Volta Comandante Paiva pra Manaus- 09258

3)      Fogão Elétrico- 14618

4)      Batedeira- 3912

5)      Cafeteira- 3528

6)      Sanduicheira-  7560

7)      Animal Bovino- 12579

8)      Fogão 4 Bocas- 8739

9)      Kit da Boticário- 10462

10)   Sanduicheira-  10936

11)   Ferro de Passar- 9979

12)   Premio Surpresa-5712

13)   Animal Bovino- 12005

14)   Armário de Banheiro-  9691

15)   Anel de Ouro- 3116

16)   Kit Sobremesa- 4936

17)   Panela de Pressão- 3055

18)   Sanduicheira-  7553

19)   Carneiro- 8094

20)   Colcha de Cama- 17064

21)   Animal Bovino- 1631

22)   Premio Surpreza- 14248

23)   Passagem Ida e Volta Santarem- Vip-11644

24)   Kit Mahogany- 11203

25)   Vale gás- Jagaz-14647

26)   Animal Bovino- 7409

27)   Passagem Ida e Volta Santarém Princesa- 14543

28)   Liquidificador- 2264

29)   Ferro de Passar- 12723

30)   Moto Popi-1242

www.obidos.net.br – Fotos de Vander N Andrade

Criado em 2018-12-02 23:50:22

ÓBIDOS:  Aniversário de José Antônio Carvalho Farias

Registramos o aniversário de  José Antônio Carvalho Farias, filho de Edgar Farias Neto e Ianê Taína de Carvalho Farias. A festinha aconteceu em sua escola, Centro Infantil do Perpétuo Socorro,  onde José Antônio, juntamente com seus pais recepcionaram seus amiguinhos e familiares para um delicioso lanche. Parabéns e felicidades ao aniversariante!

Fotos de Vander N Andrade

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Criado em 2018-12-02 15:40:03

MPF no Pará divulga edital de doação de bens públicos

Instituições têm até 27 de dezembro para manifestar interesse, por e-mail.

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará divulgou no dia 23 o edital de doação de bens pertencentes ao acervo da unidade da instituição em Santarém. São 193 bens públicos, entre aparelhos telefones, armários, cadeiras, computadores, impressoras, mesas e outros.

Estão aptos a solicitar as doações órgãos federais, estados e municípios mais carentes, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo governo federal e organizações da sociedade civil de interesse público.

As instituições têm até o dia 27 de dezembro para fazer a solicitação de recebimento dos bens. Para isso, devem preencher o formulário disponível no edital e encaminhá-lo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O edital também apresenta os critérios para atendimento aos pedidos e de desempate entre os interessados, além de informações sobre documentação e outros dados importantes para se candidatar ao recebimento dos itens.

O edital pode ser acessado aqui. Clique aqui para consultar os bens a serem doados.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Criado em 2018-12-02 15:19:19

ÓBIDOS: Casamento de Leida Ferreira Nascimento e Symar Salgado Neto Pontes

Symar Salgado Neto Pontes e Leida Ferreira Nascimento oficializaram sua união na presença de amigos e familiares no sábado,dia 24. A troca de alianças e seus votos de compromissos aconteceram na Assembleia de Deus, em Óbidos, e o culto foi presidido pelo pastor Ronalde. Após a cerimônia religiosa, a recepção aconteceu no terraço do Hotel Samar, onde todos puderam prestigiar e comemorar junto com os noivos aquele momento de extrema felicidade. Desejamos muitas felicidades ao casal e que como em um só possam seguir a vida na luz de Deus.

Fotos de Odirlei Santos

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Criado em 2018-12-01 20:21:13

Óbidos participa de evento do SEBRAE-PA, em Belém

Pelo segundo ano consecutivo o SEBRAE-PA, realizou no auditório do Hotel Regente, em Belém, o Encontro Estadual dos Atores de Desenvolvimento. Diversos Agentes de Desenvolvimento de diferentes cidades do Pará, compareceram ao evento na manhã desta quinta feira (29), entre elas, Aldiene Moraes e Deugiele Penha do município de Óbidos. Elas estavam acompanhada da Secretária de Assistência Social da cidade, Izalina Alves e da Técnica em Assistência Social da Amucan, Georgete Freitas.

A programação do evento iniciou com o Diretor Superintendente do SEBRAE-PA, Fabrizio Guaglianone dando boas vindas aos participantes. Em seguida o Gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas do SEBRAE-PA, Roberto Bellucci realizou a divulgação do estudo sobre o cenário das políticas públicas de desenvolvimento e também fez a apresentação do Projeto Cidades Empreendedora e Programa Líder.

O objetivo do Encontro foi debater temas referentes ao desenvolvimento local e às perspectivas de políticas públicas de desenvolvimento nos próximos anos, aos municípios do Pará.

Ao final do evento, Agentes de Desenvolvimento foram premiados pelo SEBRAE, com o certificado de colaboração de implantação das políticas públicas nos municípios. Na ocasião as Agentes de Desenvolvimento de Óbidos, Aldiene Moraes e Deugiele Penha receberam a premiação.

FONTE: Amucam

Fotos de Mauro Pantoja

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Criado em 2018-12-01 19:46:24

Prefeito de Óbidos recebe a premiação de “Prefeito Empreendedor”  do Sebrae

O Prêmio Prefeito Empreendedor  do Sebrae visa reconhecer a capacidade administrativa dos gestores públicos que tenham implantado projetos com resultados comprovados, ainda que parciais, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública. 

Nesse contexto, o SEBRE realizou nesta quinta-feira, dia 30, no Hangar Centro de Convenções, em Belém do Pará, a premiação dos vencedores em várias categorias, sendo concorreram aos prêmios 129 prefeituras, nesta edição de 2018, mas apenas vinte e uma (21) delas foram premiadas pelo Sebrae, incluído Óbidos, com duas premiações.

Óbidos  foi premiado em duas categorias: "Projeto Destaque da Região do Baixo Amazonas", com o projeto “Feira do Empreendedor José Veríssimo”  e  “Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios.

O Prêmio “Projeto Destaque da Região do Baixo Amazonas”, foi dado a “Feira do Empreendedor José Veríssimo” e  recebido pelo Prefeito de Óbidos  Chico Alfaia, o qual recebeu o troféu e o certificado da premiação das mãos da Ana Maria Vasconcelos da Unama e do funcionário do Banco da Amazônia, o Sr. Jorge Frota.

Óbidos também foi premiado na categoria “Políticas Públicas para o Desenvolvimento de Pequenos Negócios”, e novamente o Prefeito Chico Alfaia e colaboradores, subiram ao palco para receber o segundo prêmio da Noite.

Em sua fala o Prefeito comentou: “Queria agradecer a todos esse time belíssimo e muito bom. Ser prefeito empreendedor é muito fácil quando temos um time como esse, e que prega isso todos os dias”, falou Chico Alfaia.

Feira Empreendedora José Veríssimo

Idealizada pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social -Semdes a “Feira Empreendedora José Veríssimo”, na pessoa da Secretária,  Izalina Alves e equipe, aconteceu pela primeira vês em julho de 2017,  e levou muitos obidenses à Praça José Veríssimo, no centro Comercial de Óbidos.

A Semdes, percebendo a necessidade da população em relação à falta de vagas no mercado de trabalho, idealizou a Feira, que tem como objetivo gerar emprego e renda, expor no espaço os talentos obidenses tanto na área gastronômica, quanto através do artesanato, manifestações culturais e como estímulo para fortalecer as relações familiares.

www.obidos.net.br - Fotos Mauro Pantoja

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Criado em 2018-11-30 14:35:12

SAUDOSISMO SADIO

Haroldo Figueira.

Há quem critique o saudosismo, por vê-lo como um sentimento antiquado, já que voltado para as coisas que passaram. Estaria enquadrado, por assim dizer, na linha do jocoso dito popular “quem gosta de passado é museu”. Não concordo com isso.  Pessoalmente, assumo-me como um saudosista que, sem alhear-se do que a atualidade oferece de emocionalmente gratificante, dá valor tanto aos bons momentos de agora quanto aos de outrora.

Com efeito, entendo que, independentemente da época em que se deu, tudo o que para nós foi motivo de satisfação merece ser preservado com carinho e em lugar de fácil resgate na memória, até porque, recordar de vez em quando acontecimentos prazerosos deixa-nos de alma renovada. Serve, inclusive, para reforçar o nosso convencimento de que viver vale a pena.

Além do mais, se pensarmos bem, na convencional divisão do tempo só o que conta é o passado, pois o futuro a Deus pertence e o presente é tão efêmero que passa em questão de segundos. Ora se a rigor quase tudo é passado, qual a diferença que existe entre guardar apreço pelo que de bom me sucedeu há muitos anos ou mais recentemente? Há sim, sutil, mas há. Isso fica evidente ao final.

Como não lembrar da época fagueira da minha infância em Óbidos quando, solto na natureza, não precisava de brinquedos sofisticados para me divertir ao lado dos meus companheiros. Empinar papagaios, bater uma bola em terrenos baldios ou na rua mesmo, correr pelas calçadas impulsionando aros de metal com ganchos feitos de arame, brincar de belário em três modalidades distintas: no chão, nos galhos de árvores ou dentro d’água, jogar petecas (bolas de gude), pião, pescar, banhar-me nas águas tépidas do Amazonas ou na corrente fria do Curuçambá?

Ou do tempo de aluno do Colégio São José, dos professores Frei Rodolfo, Maria Iza de Souza, Douglas  Cohen, Maria José Caluff, Irmã Otaviana, entre outros dedicados mestres a quem devo muito do que sei e sou; do canto orfeônico regido pela Irmã Canízia; Das atividades filantrópicas que, como membros da Sociedade Estudantil de Assistência Social (SEAS), realizávamos com desvelo junto às pessoas carentes da periferia, visitando-as, em equipes mistas, todo final semana; das quermesses, da bandinha da qual eu fazia parte; do convívio fraterno e divertido com os colegas?

Ainda relacionado à época da juventude, não dá para esquecer dos bailes da ARP, das serenatas ao luar, dos embates futebolísticos entre Mariano e Paraense no antigo Rego Barros, dos encontros e bate-papos animados ao cair da noite na esquina e no interior do Bar Andrade, do vagar pelas madrugadas, aos sábados, fazendo serenatas, com paradas obrigatórias nas mercearias do Chagas ou do Sabá Arara para umedecer a garganta e forrar o estômago.

E as festividades do mês de julho, como não as evocar?  Dessa época em que se celebra a festa de Santa’Ana, a padroeira dos obidenses, sobram vívidas reminiscências. Do círio fluvial, da catedral iluminada de alto a baixo e cheia; da praça que leva o nome da santa regurgitando de gente e de alegria; do reencontro de amigos que há muito não se viam; das paqueras, dos volteios pela pista de passeio público; da motivação participativa dos moradores e visitantes; do entusiasmo que toma conta da cidade que não arrefece nem mesmo quando o evento está prestes a terminar e que se revigora na expectativa de que “ano que vem tem mais”.

Guardo, na mente e no coração, recordações da conquista do primeiro emprego, do meu casamento, do nascimento dos meus filhos e netos, da temporada que passei em Manaus depois que saí de Óbidos... Bom, lembranças agradáveis tenho-as em profusão, até porque acumuladas ao longo da vida. Seria impraticável, além de abusar da paciência do leitor, mencioná-las todas, aqui.

Nos belos versos da canção Meus Tempos de Criança, o grande sambista Ataulfo Alves pratica um exercício de rememoração assemelhado ao que tento fazer neste espaço. Decanta sua meninice, a professorinha que lhe ensinou o beabá, as missas de domingo na igreja matriz de sua cidade Miraí, sua primeira namorada Mariazinha... E arremata com uma constatação que, quase invariavelmente, escapa ao discernimento da maioria das pessoas muito jovens que vivenciaram experiências ditosas: “eu era feliz e não sabia”.

Brasília, 30 de novembro de 2018

Criado em 2018-11-30 12:31:53

Sefa disciplina restituição da diferença de ICMS pago a mais em substituição tributária

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou, nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado, Instrução Normativa nº 21, disciplinando os procedimentos relativos à restituição e ao pagamento do complemento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS,  retido por substituição tributária, quando a base de cálculo for inferior ou superior à presumida.

A regulamentação tem base em parecer da Procuradoria Geral do Estado, PGE, referente a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, no Recurso Extraordinário RE 593.849/MG, que  concluiu ser devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais, no regime de substituição tributária, quando a base de cálculo do imposto for inferior à presumida.

Com a medida, a Secretaria da Fazenda se prepara para cumprir a decisão judicial emanada do STF. O Recurso Extraordinário 593.849/MG, com repercussão geral, vai balizar todos os processos judiciais relacionados a este assunto, gerando conseqüências sobre todas as administrações tributárias estaduais do país.  

Várias empresas contribuintes do ICMS no Pará ingressaram com pedido administrativo junto a Secretaria da Fazenda, alegando terem vendido mercadorias com valor a menor do que o previsto em tabela, quando do recolhimento do imposto por meio de substituição tributária, o que daria direito a restituição da diferença do valor.

A IN da Sefa define que,  quando o valor do ICMS efetivo da operação ou prestação ao consumidor final, domiciliado no Estado do Pará, for diferente do recolhido em operações anteriores por substituição tributária, o contribuinte substituído poderá requerer a restituição da diferença. O direito à restituição fica condicionado à prova do pagamento do imposto retido por substituição tributária em favor do Estado do Pará, em valor superior ao efetivamente devido, e que o encargo financeiro relativo à diferença requerida não tenha sido transferido a terceiros.

A norma será aplicável, de acordo com a Instrução Normativa 21, às antecipações de pagamento do fato gerador presumido, realizadas a partir do dia 21/10/2016; e às ações judiciais ajuizadas em data anterior a 21/10/2016.

Os pedidos de restituição do imposto devem ser apresentados por escrito à Coordenação Executiva Regional de Administração Tributária de circunscrição do contribuinte, responsável pela análise prévia, com as informações necessárias a análise do pleito e identificação do contribuinte. A Sefa esclarece, ainda, que a devolução vai acontecer com a concessão de créditos do ICMS.

Texto: Ana M. Pantoja
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA

Criado em 2018-11-29 00:00:54