Com objetivo de diversificar a oferta de produtos para merenda escolar do Município de Óbidos e incentivar a participação individual de agricultores familiares no processo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento (SEMAB), segue com os trabalhos de orientação técnica aos agricultores familiares no credenciamento da chamada pública do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), para o fornecimento de produtos regionais destinados à merenda escolar.
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
A agricultura familiar proporciona o crescimento econômico, contribui para a geração de empregos no campo, diminuindo o êxodo rural e produz alimentos saudáveis, elevando a qualidade de vida também nos centros urbanos.
Nesse sentido, a Prefeitura de Óbidos está apoiando a agricultura familiar no município, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, social e financeiro.
Com informações e foto da Comunicação/Pmo
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