Sistema de Licenciamento Ambiental (Sislam) é lançado, Óbidos aderiu à ferramenta tecnológica

Protagonismo municipal e desburocratização da gestão são algumas das vantagens que 51 municípios paraenses que já aderiram  a ferramenta tecnológicas.

Digital, pioneiro e gratuito. Essas são algumas das definições do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Sislam) que estimula o protagonismo municipal, garante a customização e confiabilidade das informações que serão atribuídas pelos próprios gestores e técnicos municipais, além de proporcionar segurança jurídica aos municípios pela possibilidade de armazenamento dos dados, sendo a gestão tecnológica e suporte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

O Sislam foi desenvolvido pela Semas, com recursos do Fundo Amazônia, por meio do Projeto Programa Municípios Verdes. O ato de entrega do Sistema foi realizado nesta terça-feira, 14, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), com a participação do chefe do poder executivo, prefeitos e secretários municipais de meio ambiente e demais autoridades.

Credenciados - Por meio do Sislam é possível realizar o licenciamento ambiental e emissão de licenças. Ao todo, 51 municípios paraenses já aderiram ao sistema, até o momento, sendo que o munícios do Baixo amazonas que aderiram foram: Óbidos,  Monte Alegre e Oriximiná

"É um momento histórico para a gestão pública ambiental do Estado do Pará. Talvez as pessoas não se deem conta imediamente disso. É um salto de gestão, de qualidade, de transparência e de prestação do serviço público ambiental municipal. Sislam, municipalização da análise do CAR, nova metodologia do ICMS Verde, reforma das competências do licenciamento ambiental municipal, são apenas alguns exemplos da agenda de protagonismo municipal implementada pelo governo na área ambiental desde o primeiro mês de gestão", disse Rodolpho Bastos.

O Prefeito de Óbidos, Jaime Silva, esteve presente no evento, o qual comentou: "A partir desse momento nós começamos a ver que existe um olhar diferenciado, principalmente da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, que entende que o Pará é muito grande, e que é muito importante essa descentralização porque facilita o serviço ao cidadão que tá precisando", disse o prefeito de Óbidos que é representante da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep).

Capacitação

No total, 25 municípios já participaram de capacitações promovidas pela Semas para manusear e criar a identidade própria para cada gestão municipal. Os novos municípios que aderiram ao Sistema serão capacitados, conforme planejamento da Secretaria.

Adesão

Pode requerer junto à SEMAS a adesão ao Sislam, o município que exerce as ações administrativas da LC n° 140/2011 nos termos da Portaria nº 281, de 2022. No processo de análise, a SEMAS credencia o município e encaminha um link de acesso ao Sislam. Após isso, o próximo passo é o Administrador Municipal do Sistema realizar a parametrização no Sislam com o objetivo de adaptá-lo às tipologias de empreendimentos, obras e atividades locais, as necessidades e as diretrizes do licenciamento ambiental municipal.

Informações Agência Pará.