Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social – Semdes, que atuam no atendimento de crianças e adolescentes, receberam capacitação nesta quinta-feira, dia 17, evento que aconteceu no auditório da Casa de Cultura de Óbidos, com objetivo de combater o trabalho infantil, que é uma das metas das políticas de assistência social do Município de Óbidos.
Além de identificar os casos que configuram essa prática criminosa, os servidores também adquiriram conhecimento quanto aos danos causados à sociedade. O trabalho infantil é um dos maiores desafios enfrentados, por isso é fundamental identificar e acionar a rede de proteção.
No Brasil, existe uma lei que trata sobre a inserção de menores de idade no mercado de trabalho, que é chamada de lei do "Menor Aprendiz", que possibilita a partir dos 14 anos de idade, a prática do trabalho para adolescentes, desde que, sejam respeitados os direitos.
Fonte: Comunicação/Pmo
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