Em decisão monocrática proferida nesta quinta-feira, 21 de novembro, o Ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu o registro de candidatura ao cargo de prefeito de Jaime Barbosa da Silva, confirmando sua eleição como prefeito de Óbidos, no oeste do Pará. A decisão reformou o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que havia indeferido o registro do candidato.
O Ministro rejeitou o recurso apresentado por seu opositor e destacou em seu voto a base legal da Decisão:
"Por essas razões e com base no art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou provimento ao recurso especial eleitoral interposto por Jaime Barbosa da Silva, a fim de reformar o acórdão regional e deferir seu registro de candidatura ao cargo de prefeito do Município de Óbidos/PA.
Publique-se em mural. Intime-se. Ministro Floriano de Azevedo Marques”
Jaime Silva, filiado ao MDB, foi eleito no pleito de 2024 com 19.452 votos, representando 60,95% dos votos válidos. Ele tem como vice Jalico Aquino.
- Veja o processo na íntegra, registrado sob o número 0600144-20.2024.6.14.0022.
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