Obidos.Net.Br - Prefeitura proíbe a comercialização de bebidas em recipientes de vidro durante o Carnapauxis

Entre outras determinações publicadas, estão normas para a precificação de produtos e atuação na área ao entorno do “Fobódromo”.

A Prefeitura de Óbidos, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Semcut), tornou pública a Portaria nº 015 de 3 de fevereiro, que proíbe a comercialização de bebidas em recipientes de vidro na Praça da Cultura e em toda a área ao entorno do ponto de concentração do evento carnavalesco que será realizado de 11 a 17 de fevereiro.

Ainda segundo a determinação, a venda de bebidas nesses recipientes também está restrita para os ambulantes nos circuitos, sendo obrigatória a utilização de latas, plásticos ou similares para garantir a segurança dos foliões.

Além disso, a portaria também estabelece a Tabela de Referência de Preços Mínimos e Máximos para a venda de bebidas (alcoólicas e não alcoólicas) e alimentos, visando evitar práticas abusivas.

Os preços praticados não podem ser menores que o preço mínimo e não podem superar os valores máximos sugeridos na tabela que deverá ser fixada em local visível em todas as barracas e carrinhos ambulantes.

Segundo o secretário de Cultura e Turismo, Luiz Carlos Queiroz, a medida, além de garantir a segurança dos foliões, é fundamental para o ordenamento das atividades dos permissionários e o equilíbrio do comércio informal que aumenta significativamente neste ano.

“Essa medida não vale apenas para quem está trabalhando dentro da praça ou no estacionamento da Praça do “O”, vale também para os comércios localizados ao entorno da Praça da Cultura. Os lanches que funcionam na Justo Chemont e na Praça do “O” poderão vender a bebida em vidro, mas ao entregar para o cliente terão que colocar em um copo plástico. Essa opção não está livre para quem trabalha nas demais áreas. Se descumprirem essa regra, o responsável poderá ser penalizado”, explicou Luiz.

A medida foi adotada após a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) registrar, nos primeiros eventos carnavalescos do ano, um elevado número de ocorrências de pessoas com o pé cortado.

Para garantir o cumprimento da norma, será realizada fiscalização por agentes de Segurança Pública (Polícia Civil e Polícia Militar), agentes de segurança civil, Secretaria de Cultura, Fiscais de Tributos, Procon e Vigilância Sanitária, que poderão apreender produtos e até cassar a autorização de venda em caso de descumprimento.

Nesse período, a Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempof), por meio da Divisão de Tributos, vai suspender a emissão de novos alvarás de funcionamento imediatos para as áreas ao entorno do evento.

Restrições na Avenida Dom Floriano

Durante os festejos do Carnapauxis, está proibida a venda de bebidas e comidas, de qualquer natureza. Esse ordenamento não vai interferir nas vendas realizadas na área da Feira Livre do Produtor Rural.

Proteção Econômica e Preços mínimos

O decreto também especifica normas para a comercialização de produtos por ambulantes, permissionários e comerciantes locais no entorno do “Fobódromo” para vedar a prática de "venda casada" (condicionar a venda de um produto à compra de outro), conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Por isso, foi instituída uma tabela de referência de preços mínimos e máximos para a venda de bebidas (alcoólicas e não alcoólicas) e alimentos, visando evitar práticas abusivas. Os preços praticados não podem ser menores que o preço mínimo e não podem superar os valores máximos sugeridos na tabela.

Confira a tabela de preços dos produtos com preço mínimo e máximo:

Cerveja Pilsen (Skol, Itaipava, Tijuca, Schin, Império) – Lata 269ml.

Preço mínimo: R$ 4,00

Preço máximo: R$ 5,00

Cerveja premium/especial (Heineken, Stella, Corona, Budweiser) - Lata 290/350ml

Preço mínimo: R$ 8,00

Preço máximo: R$ 12,00

Cerveja Beats/GT- Lata 269/350ml e Long Neck

Preço mínimo: R$ 8,00

Preço máximo: R$ 12,00

Refrigerante em lata

Preço fixo: R$ 5,00