Edital Complementar nº 001/2026 vai selecionar 12 projetos culturais; inscrições seguem até 21 de novembro.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCUT), lançou o Edital de Chamamento Público Complementar nº 001/2026, destinado ao preenchimento de vagas com saldo remanescente do Edital de Chamamento Público nº 002/2026/SEMCUT. A iniciativa utiliza recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para incentivar as manifestações culturais locais.
Ao todo, serão selecionados 12 projetos, somando um aporte financeiro total de R$ 68.480,00. Conforme consta no edital, sobre o valor repassado ao agente cultural contemplado não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços (ISS) ou eventuais impostos próprios da contratação de serviços.
O secretário municipal de Cultura e Turismo de Óbidos, Luiz Carlos Queiroz, explicou a importância do chamamento para fortalecer a produção local e garantir que os recursos cheguem à ponta.
“Este edital complementar representa uma nova e valiosa oportunidade de fomento direto ao setor artístico e cultural obidense. Estamos garantindo que o saldo remanescente seja integralmente aplicado para valorizar nossos fazedores de cultura, impulsionar a economia criativa e fortalecer a identidade do nosso município. Essa é uma determinação do prefeito Jaime Silva para que esse recurso seja empregado na totalidade na nossa cultura”, afirmou Luiz.
Distribuição de vagas e valores
Conforme consta no edital, os recursos estão divididos em quatro categorias:
Cultura Popular e Manifestações Culturais (blocos carnavalescos): 5 vagas, no valor máximo de R$ 8.000,00 por projeto, totalizando R$ 40.000,00.
Artes Plásticas e Artes Visuais (pintura e escultura): 3 vagas, no valor máximo de R$ 3.160,00 por projeto, totalizando R$ 9.480,00.
Música (shows): 2 vagas, no valor máximo de R$ 6.500,00 por projeto, totalizando R$ 13.000,00.
Artesanato (identidade cultural e sustentabilidade): 2 vagas, no valor máximo de R$ 3.000,00 por projeto, totalizando R$ 6.000,00.
Podem se inscrever agentes culturais (artistas, músicos, escritores, artesãos, produtores, entre outros) que atuem ou residam no município de Óbidos há pelo menos dois anos. As inscrições estão abertas para pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos) e coletivos ou grupos sem CNPJ representados por uma pessoa física. Cada proponente poderá apresentar apenas um projeto.
Ficam impedidos de participar os proponentes que já foram contemplados no edital original (Edital de Chamamento Público nº 002/2026/SEMCUT), além de pessoas envolvidas na elaboração ou análise do certame, seus parentes até o terceiro grau e ocupantes de cargos eletivos ou de chefia no Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Cotas e critérios de seleção
O edital garante reserva de vagas (cotas) em todas as categorias para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência, mediante envio de autodeclaração. Conforme consta no edital, há também pontuação bônus acumulativa para mulheres, pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, bem como para grupos ou empresas compostos majoritariamente por esses públicos.
Os projetos inscritos deverão prever medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional. A seleção será feita por uma comissão composta por servidores da SEMCUT, membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais e da Procuradoria Jurídica Municipal, considerando a nota mínima de 40 pontos na avaliação de mérito cultural.
Inscrições e prazos
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, das 00h01 do dia 14 de novembro até às 23h59 do dia 21 de novembro de 2026. Os interessados devem enviar o formulário de inscrição com o plano de trabalho preenchido e os demais documentos exigidos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, os contemplados receberão o recurso em parcela única e terão o prazo de até 10 meses para executar o projeto. O documento completo e toda a documentação necessária estão disponíveis no site oficial da obidos.pa.gov.br no menu publicações, na aba Leis e Atos Normativos.
Fonte: Comunicação/PMO - Por: Érique Figueirêdo