Decreto vale por 180 dias e busca agilizar a assistência a quase 9 mil pessoas afetadas pela seca nas áreas urbana e rural.
O prefeito de Óbidos, Jaime Silva, assinou no dia 12 de novembro o Decreto Municipal nº 415/2026. O documento oficializa a situação de emergência nas zonas urbana e rural do município em decorrência da forte estiagem que atinge a região.
A decretação de emergência foi tomada após levantamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). Os relatórios apontam que mais de 1.894 famílias — o equivalente a cerca de 8.979 pessoas — sofrem diretamente com os efeitos da estiagem em 39 comunidades que têm acesso exclusivamente pelos rios.
Nessas localidades, a queda brusca no nível do Rio Amazonas favoreceu o avanço das águas oceânicas, tornando as reservas hídricas locais salobras (quando a água que possui uma quantidade de sais minerais intermediária entre a água doce e a água do mar) e impróprias para o consumo. Além de dificultar severamente o abastecimento de água potável e gerar riscos à saúde dos moradores, a seca está prejudicando atividades essenciais de subsistência, como a pesca e a criação de animais domésticos.
Com a publicação do decreto, que tem validade de 180 dias, a gestão municipal passa a contar com mecanismos legais para agilizar o socorro às famílias. A medida administrativa autoriza a mobilização de todos os órgãos da prefeitura sob a coordenação da Defesa Civil Municipal, além da convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação.
O texto também permite a dispensa de licitação para a compra de bens e contratação de serviços e obras emergenciais, desde que concluídos dentro do prazo de vigência do decreto. Em casos de risco iminente, agentes da defesa civil ficam autorizados a entrar em residências para prestar socorro ou determinar evacuações, bem como utilizar propriedades particulares mediante indenização posterior, caso haja danos.
Liberação de recurso
A Defesa Civil Nacional autorizou, na segunda-feira (16), o repasse de R$ 822.425,00 para ações de resposta nas áreas afetadas por desastres relacionados aos incêndios florestais registrados no município. A portaria com a liberação dos valores foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira passada.
FONTE: Comunicação/PMO - Por: Érique Figueirêdo