DIREITOS AUTORAIS: o que são e o que protegem

Por MSc Camila Canto*

Os direitos autorais são proteções legais concedidas aos criadores de obras intelectuais, como músicas, livros, filmes, fotografias, pinturas e software, entre outros. Esses direitos garantem ao autor o controle sobre o uso, reprodução, distribuição e exibição de sua obra por um determinado período.

Os direitos autorais são fundamentais para estimular a originalidade e a inventividade, pois asseguram aos criadores a oportunidade de obter lucro com suas criações e retribuir o trabalho dedicado à sua elaboração. A lei de proteção aos direitos autorais desempenha um papel crucial na garantia da subsistência de determinados artistas, como os músicos, por exemplo.

As obras protegidas pelos direitos autorais incluem obras literárias, como livros, artigos, poesias, roteiros, obras musicais como composições, letras de músicas e melodias, obras artísticas como pinturas, esculturas, desenhos, fotografias, obras dramáticas com peças teatrais e coreografias, obras arquitetônicas como  projetos e planos arquitetônicos, obras cinematográficas e audiovisuais como filmes, programas de televisão, vídeos, e obras de software como aplicativos, programas de computador e códigos-fonte.

É importante observar que os direitos autorais protegem a expressão da ideia e não a ideia em si. Isso significa que as obras devem ser originais e manifestadas de forma tangível para serem protegidas pelos direitos autorais.

As normas de direitos autorais são regidas pela Lei n. 9.610/98, que prevê, entre outras coisas, a regulamentação de direitos autorais e os direitos dos autores e seus herdeiros.

Aqueles que possuem os direitos autorais possuem o poder de regular a maior parte das utilizações de suas próprias criações. Em alguns casos, é viável utilizar uma obra protegida sem violar os direitos autorais, como quando o autor autoriza explicitamente o uso, ou quando os autores disponibilizam versões para utilização comercial sem receber compensação financeira.

As violações a direitos autorais são proibidas pela lei, e caso ocorram, devem ser indenizadas. Isso significa que não é permitido que alguém se utilize de obra alheia em violação aos direitos autorais, como em reprodução não autorizada de cópia da obra (desenho, foto, texto), seja para fins econômicos ou não, download ilegal de músicas, filmes ou jogos ou reprodução não autorizada de músicas.

Em caso de violação dos seus direitos autorais, algumas medidas podem ser tomadas pelo detetor dos direitos, que é o autor da obra. Essas medidas envolvem reunir todas as provas que comprovem que você é o autor original do trabalho. Isso inclui registros de copyright, datas de criação, notas de rascunho, correspondências e outros documentos relacionados; entrar em contato com o infrator, notificando-o formalmente da violação, e registrar queixas formais junto aos órgãos de proteção aos direitos autorais, como o ECAD e até mesmo a justiça.

Lembre-se de que as leis de direitos autorais têm muitas especificidades, portanto, é essencial buscar orientação adequada de um advogado de acordo com as leis vigentes em sua jurisdição.

*CAMILA CANTO: Graduada em Direito, especialista em Direito Processual Civil Individual e Coletivo, Mestra em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará.  Atua principalmente nas seguintes áreas: Direito civil, direito do consumidor, direito empresarial e direito de família.