A partir da próxima segunda-feira, 9, as Varas Cíveis das Comarcas de Alenquer e Óbidos, receberão o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O mesmo acontece na Comarca de Marabá, no dia 19. As novas ações cíveis deverão ser protocoladas diretamente no sistema PJe, com o uso de certificado digital.
Os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão se habilitar no sistema para atuar nos processos. Inicialmente o acervo cível permanecerá físico, até que todos os processos sejam digitalizados, momento em que os advogados serão intimados da virtualização, conforme prevê a Portaria 3941/2017-GP, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Os processos criminais permanecerão físicos, não alterando o procedimento de distribuição, e o plantão judicial criminal continuará no modelo atual, com autos físicos tramitados pelo sistema LIBRA.
O plantão judicial cível será exclusivamente eletrônico, no sistema PJe, para as Comarcas de Alenquer, Óbidos e Marabá.
A Secretaria de Informática divulga o cronograma de implantação do PJe para 2018, que está publicado aqui.
FONTE: TJ-PA
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