ONU-Habitat conhece modelo de governança no Baixo Amazonas

ONU-Habitat conhece modelo de governança no Baixo Amazonas

Representantes do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) participaram de uma reunião nesta segunda-feira (23) no Centro de Governo do Baixo Amazonas, em Santarém, oeste do Pará, quando apresentaram aos gestores ferramentas para o fortalecimento do modelo de Governança Pública Compartilhada, implantado pelo governo do Estado com a nova estrutura regional administrativa, que abrange os municípios localizados nas regiões do Baixo Amazonas e Tapajós.

A ONU-Habitat está inserida no Programa Estratégico Pará Sustentável, que visa reduzir a pobreza e a desigualdade no Estado a partir de três pilares: o "Pará 2030", voltado às matrizes econômicas; o "Pará Social", destinado ao desenvolvimento familiar e à inclusão, e o "Pará Ambiental", direcionado à sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

De acordo com Vinicius Ferreira, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a troca de experiências entre a ONU e os centros regionais é propício para criar um ambiente favorável à implantação das ferramentas de gestão, planejamento e controle social, referentes à Lei de Socioeconomia - Lei Estadual nº 8.602, de 11 de janeiro de 2018 - que institui a Política Estadual de Socioeconomia do Estado do Pará, cria o Sistema Estadual de Socioeconomia, o Conselho de Política Estadual de Socioeconomia e o Ecossistema de Fundos da Política Estadual de Socioeconomia.

"Com a atividade de hoje o nosso objetivo era apresentar nosso cartão de visita, conhecer a equipe do Centro Regional de Governo, introduzir alguns elementos de nossa temática, entender como esse Centro, recém-instalado, já está se organizando e se movimentando junto à esfera estadual e a esfera local. Como desdobramento, a gente vai ver quais os atores sociais que já se articulam em cada direção e cada departamento, para mapear e formar a rede que vai gerar o Fórum Municipal de Santarém. Ó Fórum é a instância de controle social que vai suportar, monitorar e acompanhar as ações do Centro Regional. Esse Fórum vai eleger, também, seus representantes para o Conselho de Desenvolvimento Regional, que por lei é o espaço de excelência, de participação da sociedade civil, no acompanhamento das ações", explicou o consultor.

Pioneirismo - Para Vinicius Ferreira, a iniciativa do Estado ao implantar Centros Regionais de Governo autônomos é pioneira no Brasil na área de Governança Pública Compartilhada. "Essa iniciativa é pioneira, pois é uma compreensão pelo Estado da necessidade de estar mais próximo dos seus municípios. Ele fez o enfrentamento da questão a partir da alocação em cada mesorregião de um braço seu. Não é só colocar o Executivo, o aparato público governamental, ele entende e fez isso inscrito na Lei de Socioeconomia, que esse aparato, os centros regionais, tem que estar suportado pela sociedade civil. O Estado entende que é necessário ter um suporte social, um direcionamento, dando de fato a cobertura que essa estrutura está trazendo", reiterou.

Atuação - O consultor também citou a reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira com a classe médica e profissionais de gestão, em que o Centro de Governo atuou como mediador para buscar, juntamente com outros segmentos, soluções para questões cruciais, a exemplo do sistema de regulação de saúde, que passa a ser regionalizado.

"Dentro do nosso papel de implantar e estruturar espaços de governança compartilhada, a possibilidade de participar hoje desta reunião com a equipe do Centro de Governo, com os profissionais de saúde, para debater um problema real que estava gerando impacto negativo na região, na saúde pública e coletivamente, com o Poder Público representado pelo Centro Regional de Governo, os médicos debatendo as questões de suas áreas, profissionais de gestão hospitalar podendo, junto com o Ministério Público, encontrar uma solução, trazendo de volta para o âmbito de Santarém uma decisão que nos parece estratégica, serve de boas práticas para a solução de questões de gestão pública, a partir da aproximação de diversos segmentos", disse Vinicius Ferreira.

Referência - Instalado pelo governo do Estado em 25 de janeiro deste ano, o Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas vem se constituindo em "um importante instrumento de empoderamento da sociedade da região, por meio de seus representantes na sociedade civil", ressaltou o secretário regional Olavo das Neves.

Desde sua instalação, a estrutura do Centro e sua equipe buscam facilitar a resolução de conflitos e atender diferentes demandas. Para Oscar Fernando Marmolejo, consultor da ONU-Habitat, o papel das Nações Unidas é, em parceria com o Governo do Estado, consolidar o modelo de Governança Pública Compartilhada, os Centros Regionais e os Fóruns Municipais.

"Esta política de Governança Pública Compartilhada, que tem sua expressão nos Centros Regionais de Governo, precisa continuar como política de Estado para melhor interpretar as realidades regionais e dar solução aos problemas. Pretendemos, Nações Unidas (Pnud) e governo do Estado, que isto seja um case de boas práticas, e seja replicado no Pará e no Brasil, e que esta boa prática seja uma referência em nível internacional", destacou Oscar Marmolejo.

Além do secretário regional Olavo das Neves, participaram do encontro Osmarina Pires, coordenadora de Saúde; Zuíla Wanghon, coordenadora de Assistência Social; Gustavo Hamoy, coordenador de Desenvolvimento e Incentivo à Produção; Gilberto Aguiar, coordenador de Segurança Pública, e Rodrigo Branco, coordenador de Infraestrutura e Logística, e o assessor técnico da Secretaria Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis, Marcos Vinicius Ataíde Costa.

FONTE: Agência Pará

 

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