Implementado pela Polícia Militar do Pará em junho de 2017, o Comando de Policiamento Ambiental (CPA) é o esquadrão responsável por operações de preservação do meio ambiente em todo o Estado. Ele atua em parceria com órgãos como Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado Pará (Ideflor-Bio) e a própria Polícia Militar.
O CPA atua com duas unidades: o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), que funciona com 92 militares trabalhando em quatro viaturas e quatro motos; e a Companhia Independente de Policiamento Fluvial (CipFlu), que atua em todo o Estado, na prevenção de crimes ambientais como transporte ilegal de madeira e animais silvestres com 61 militares, em duas viaturas e quatro embarcações. As duas unidades realizam uma média de 14 operações por dia.
Expansão - Além dessas duas unidades, o Policiamento Ambiental pretende expandir sua ação pelo interior. A legislação da PM prevê a criação de mais quatro companhias independentes de policiamento ambiental: em Parauapebas, Paragominas, São Félix do Xingu e Santarém. Além desses quatro municípios, a Semas determinou a importância de serem criadas unidades também em Altamira, Itaituba, Marabá e a região do Marajó.
“Estamos fazendo uma adequação para implementar essa ação também nesses municípios. Hoje estamos trabalhando a formação desses novos policiais, aprovados no último concurso da PM, para que eles possam atuar no interior, expandindo assim a área de atuação do nosso policiamento ambiental”, disse o coronel Mauro Pinheiro, comandante do CPA.
Para capacitar esses policiais, a Comando de Policiamento Ambiental tem dois cursos programados para o segundo semestre, os quais vão reforçar o treinamento dos novos soldados que concluem seus cursos de formação no mês de junho.
“A importância do policiamento ambiental não é somente pela vertente internacional de cuidados com o meio ambiente, mas também pelo que temos que resgatar: o cuidado com as pessoas e o ambiente em sua volta. E esse cuidado com o meio ambiente passa pela questão desse nosso trabalho, que é feito pela polícia ambiental, preservando as unidades de conservação ambiental de todo o nosso Estado, federais, estaduais e municipais”, reforçou o coronel Mauro Pinheiro.
Entre os resultados positivos da atuação do CPA, destacam-se a redução do desmatamento, num trabalho conjunto com a Semas e Ibama, e ações com a CipFlu, que atua na repressão aos crimes que ocorrem nos rios e ilhas. “Por estarmos em um Estado de grandes dimensões geográficas, a Companhia Independente de Policiamento Fluvial tem um papel fundamental no combate a ilícitos nos meios fluviais para prevenir e reprimí-los”, disse a tenente Cássia Sousa, oficial da CipFlu.
Educação Ambiental - Uma das missões do Batalhão de Policiamento Ambiental é a proteção do Parque Estadual do Utinga (Peut) em seus mananciais, e a preservação da fauna e flora. E para reforçar essa ação, a CPA quer transformar o cidadão como aliado ativo na defesa do meio ambiente.
Para isso, são feitas ações de educação ambiental voltadas para a prevenção primária junto às escolas, através de palestras, além das ações direcionadas à comunidade que frequenta o PEUt.
Essas ações são divididas com o Ideflor-Bio, atendendo escolas da Rede Pública, e acionando um grupo de educação ambiental especializado para orientar a população no Parque do Utinga. São 12 policiais educadores inseridos em uma equipe multidisciplinar, formada por veterinários, pedagogos, geógrafos e biólogos.
“Entendemos que a educação ambiental tem esse poder, de trabalhar a sensibilização e a transformação social, voltada ao fortalecimento da cidadania ambiental”, destaca o tenente coronel Fernando Bilóia, comandante do Policiamento Ambiental.
Cimam - Como parte da estrutura das ações efetuadas pelo patrulhamento ambiental no Estado, está o Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), com forte atuação na redução do desmatamento, ao detectar focos de calor e queimadas, e extração ilegal de madeira. “Temos uma equipe técnica de 15 pessoas no monitoramento dessas questões e a gente repassa as equipes de fiscalização do CPA in loco para que elas, junto com fiscais ambientais da Semas, programem suas atividades e vão a campo, validar e tomar os procedimentos administrativos, inclusive no âmbito criminal”, disse o coordenador técnico do Cimam, Rodolfo Gadelha.
Somente em 2017, 214 operações foram realizadas, resultando em 48 mil hectares em áreas embargadas por desmatamento ilegal, 1.248 autos de infração emitidos e apreensão de 52 mil metros cúbicos de madeira em tora. Em relação ao desmatamento, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), somente no território paraense de Floresta Amazônica o desmatamento diminuiu em 19%, o equivalente a 579 quilômetros quadrados. Entre agosto de 2016 e julho de 2017, foram 2.413 km quadrados de desmatamento. No mesmo período do ano anterior, o desmatamento da floresta no Pará foi de 2.992 km quadrados - uma diferença de 579 km quadrados. Esta foi a maior redução em área desmatada, dentre os nove Estados que compõe a Amazônia Legal.
Fonte: Agência Pará
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